Governo Lula desistiu de proibir 'Pazuellos' em cargo de ministro
O governo decidiu retirar da gaveta uma PEC, proposta de emenda constitucional, que visa despolitizar as Forças Armadas, revertendo um fenômeno que virou os quarteis de ponta-cabeça durante os quatro da gestão Bolsonaro. O projeto estava no gavetão de assuntos pendentes da Casa Civil da Presidência desde março. E sofreu uma lipoaspiração antes mesmo de ser formalmente protocolado no Congresso.
A proposta foi formulada sob a coordenação do ministro da Defesa, José Múcio. Antes de ser remetida ao Planalto, foi endossada pelos comandantes das três Forças. Nesse formato original, uma das alterações proíbe militares que decidem disputar eleições de retornarem aos quadros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica em caso de insucesso. Outra alteração obriga militares da ativa a passarem para a reserva antes de aceitar convites para ocupar cargos de ministro de Estado. O governo decidiu retirar do texto o veto à presença de militares da ativa em ministérios. O recuo é constrangedor e revelador.
Constrange porque, na prática, o governo Lula avaliza uma das mais eloquentes aberrações da gestão Bolsonaro: a passagem do general Eduardo Pazuello pelo cargo de ministro da Saúde. Nesse posto, Pazuello converteu a pasta da Saúde, em plena pandemia, numa espécie de enclave militar. Adotou a linha do "um manda e outro obedece", incorporando às decisões técnicas o negacionismo sanitário que converteu a cloroquina em remédio eficaz contra a Covid e tratou vacinas como bizarrices experimentais.
O recuo é revelador porque escancara a dificuldade de Lula de lidar com um dos temas mais candentes da fase pós-Bolsonaro. Ao suprimir da análise do Legislativo algo que os próprios comandantes das três Forças já haviam assimilado, Lula trata militares como bibelôs, suscetíveis a melindres que não ornam com o papel constitucional de servidores fardados.
Num instante em que deveria patrocinar um debate franco sobre quais Forças Armadas o Brasil deseja ter, o presidente não teve nem mesmo a hombridade de assumir a paternidade da PEC. Delegou ao seu líder no Senado, Jaques Wagner, a tarefa de assumir a autoria de uma proposta que já nasce perneta.
Coube ao próprio Wagner, um senador petista que já ocupou o cargo de ministro da Defesa, a tarefa de justificar o recuo. Alegou que a decisão de disputar eleições é "um ato voluntário" do militar. A nomeação de fardas da ativa para o ministério passa pelo convite do presidente, "uma pessoa que tem legitimidade concedida pelo povo". Esse blábláblá ofende a inteligência alheia.
Opinião
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