Lewandowski deve ao STF plano para humanização dos presídios
O acaso foi caprichoso com o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça). Nesta quinta-feira, dia em que foram finalmente recapturados os dois fugitivos do presídio federal de Mossoró, venceu o prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal para que o governo apresente um plano capaz de interromper a violação de direitos constitucionais imposta aos presos do sistema carcerário do país.
Em decisão unânime, o Supremo reconheceu, em 4 de outubro do ano passado, que há "um estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário". Sustentou que esse quadro produz a "violação massiva de direitos fundamentais dos presos". Concluiu que "a atual situação das prisões compromete a capacidade do sistema de cumprir os fins de garantir a segurança pública e ressocializar os presos."
O Supremo determinou que a União deveria elaborar em seis meses, com a participação do Conselho Nacional de Justiça, um plano para resolver em três anos, ainda no mandato de Lula 3, os principais problemas das cadeias. Citou as vagas insuficientes e de má qualidade, os encarceramentos desnecessários e manutenção atrás das grades de presos que já cumpriram as suas penas. O prazo para a apresentação da proposta expirou nesta quinta-feira.
Após a divulgação do documento federal, os estados e o Distrito Federal teriam outros seis meses para submeter à aprovação do Supremo planos complementares. As determinações foram sacramentadas no âmbito de uma ação movida pelo PSOL. Recebe o nome técnico de ADPF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Autor do voto que prevaleceu no julgamento, Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, declarou: "Espero que este seja um passo relevante para melhorar, minimamente que seja, as condições degradantes do sistema prisional brasileiro".
Ex-ministro do Supremo, Lewandowski habituou-se a emitir ordens e anotar no final dos despachos a palavra mágica: "Cumpra-se". Como ministro da Justiça, mal teve tempo de desfrutar do alívio produzido pela recaptura dos presos de Mossoró e já está intimado pelas circunstâncias a cumprir as determinações da Corte que um dia integrou.
Opinião
Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
Deixe seu comentário