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Josmar Jozino

Justiça dá prazo de dez dias para Marcola pagar multa penal de R$ 12,7 mil

21.jan.2020 - Marcola é levado para helicóptero após ser atendido em hospital em Brasília - Sérgio Lima/AFP
21.jan.2020 - Marcola é levado para helicóptero após ser atendido em hospital em Brasília Imagem: Sérgio Lima/AFP
Josmar Jozino

Sobre o Autor - Josmar Jozino é jornalista desde 1985. Autor de quatro livros, sendo três sobre crime organizado entre eles, "Cobras e Lagartos", obra referência sobre a facção criminosa PCC que recebeu menção honrosa do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog em 2005

Colunista do UOL

23/07/2021 15h57Atualizada em 23/07/2021 15h57

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu prazo de 10 dias para o preso Marco Willians Herbas Camacho, 53, o Marcola, apontado como o principal líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), pagar uma multa penal no valor de R$ 12.696,41.

A multa foi imposta em uma sentença na qual Marcola foi condenado a 30 anos de prisão no processo no âmbito da Operação Ethos, deflagrada pelo MPE-SP (Ministério Público do estado de São Paulo) em 22 de novembro de 2016 para desarticular o braço jurídico do PCC.

Ao todo foram identificadas 54 pessoas acusadas de envolvimento em ações do PCC. Segundo investigações do MPE, faziam parte do grupo 14 presos da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (SP). Ao menos 40 advogados foram processados. A célula do PCC era chamada de "sintonia dos gravatas".

Acusado de ser o "presidente do conselho deliberativo" do braço jurídico do PCC, Marcola foi condenado em fevereiro de 2018, em 1ª instância, a 30 anos de reclusão. Em maio de 2019, a 11ª Câmara do Tribunal de Justiça manteve a sentença e o pagamento da multa.

Por determinação do Tribunal de Justiça, o valor tem de ser depositado em uma agência do Banco do Brasil. O titular da conta é o Fundesp (Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo). O comprovante precisa ser entregue no Fórum de Presidente Venceslau, onde tramitou o processo condenatório.

Bens penhorados

Advogados criminalistas explicaram ao UOL que o pagamento é obrigatório e, caso o depósito não seja efetuado no prazo estabelecido pela Justiça, os bens que o preso eventualmente tiver podem ser penhorados.

Para o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), subordinado ao Ministério Público Estadual, "uma multa de R$ 12 mil para qualquer integrante de cúpula de organização criminosa no Brasil não é nada".

Marcola está preso na Penitenciária Federal de Brasília. Ele foi notificado no presídio para pagar a multa penal. A carta de intimação expedida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Venceslau tem data de 20 de julho de 2021.

Segundo a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária, a pena total de Marcola soma 330 anos de reclusão. Ele foi processado e condenado pelos crimes de roubo, homicídios, formação de quadrilha e associação ao tráfico de drogas.

Registros da Polícia Civil de São Paulo apontam que Marcola está preso ininterruptamente desde julho de 1999, quando foi capturado por agentes do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais). Ele havia fugido meses antes da Casa de Detenção, no Carandiru, zona norte de São Paulo.

O foragido estava ao volante de um automóvel de luxo. E foi justamente por causa de um carro roubado que Marcola foi preso pela primeira vez em 1986, aos 18 anos. Ele foi acusado de cometer o crime com o então parceiro César Augusto Roriz Silva, o Cesinha, um dos oito fundadores do PCC.

Em depoimentos prestados à Polícia Civil e à Justiça, Marcola sempre negou ser integrante de facção criminosa. Porém, para o Ministério Público Estadual, o preso assumiu a liderança máxima do PCC em meados de 2002, após uma sangrenta briga interna na organização criminosa.