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Presos comuns querem o mesmo direito à saúde dado ao detento Jefferson
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O preso Fabiano Gomes, 42, recolhido na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (SP), não tem amigos na Presidência da República, como o prisioneiro Roberto Jefferson Monteiro Francisco, 69, encarcerado no presídio conhecido como Bangu 8, no Rio de Janeiro.
Ambos têm moléstias graves. Porém, são tratados de forma diferente pela Justiça brasileira. Jefferson, preso no último dia 23 sob a acusação de tentar matar policiais federais durante cumprimento de mandado de prisão, teve o direito assegurado a receber acompanhamento médico e remédios na cadeia.
Ao ser ouvido em audiência de custódia, o ex-deputado federal Roberto Jefferson disse ter câncer no pâncreas e no testículo, afirmou que toma 25 comprimidos por dia e precisa de medicamentos de uso contínuo. Ele acrescentou que não faz exames há um ano e que precisa voltar ao hospital.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, garantiu a Jefferson o direito de ter tratamento médico necessário, como o recebimento de remédio e dieta especial adequada, incluindo a entrega de refeição por advogados constituídos ou por familiares na administração do presídio.
Já Gomes, portador de doença gastrointestinal, implora no cárcere por insumos, como bolsa de colostomia, proteínas do leite e antibióticos para combater infecções. A defesa do preso diz que ele precisa de cirurgia, tratamento médico adequado e deveria estar em um hospital penitenciário.
O quadro de saúde enfrentado por Gomes foi constatado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em 28 de junho deste ano, quando o órgão realizou inspeção na P-2 de Presidente Venceslau. Outros 16 presos também reclamaram de problemas de saúde e da falta de tratamento médico.
Outras inspeções feitas pelos defensores públicos detectaram problemas em mais unidades prisionais. Uma delas é a Penitenciária 1 de Guarulhos (SP). Ao menos 79 detentos doentes se queixaram da fala de remédios e da dificuldade de obter atendimento de saúde.
O presidiário Levi Barbosa Antunes tem 69 anos, a mesma idade de Roberto Jefferson. Segundo a Defensoria Pública, em 16 de setembro de 2022, quando aconteceu a inspeção na P-1 de Guarulhos, o detento estava encarcerado havia um ano sem nunca ter recebido tratamento médico.
Os defensores públicos apuraram que Antunes estava com as costas inflamada, necessitava passar por consulta médica e que recebia da unidade prisional apenas analgésico e anti-inflamatório, sem apresentar qualquer perspectiva de melhora em seu estado de saúde.
Balas alojadas no corpo
A Penitenciária 1 de Presidente Venceslau foi inspecionada pela Defensoria Pública no dia 24 de maio deste ano. Os defensores ouviram relatos de 23 prisioneiros. Trata-se de uma unidade de castigo, destinada para quem cometeu falta grave no sistema prisional.
O preso Júlio César Gomes da Silva, 50, relatou ter sofrido um acidente que deixou sequelas e causou a perda de movimento do braço direito. Ele contou aos defensores —quando ainda estava preso— que não recebeu medicamentos para combater a dor, que estava com os dedos das mãos cortados e precisava de pomada e atendimento médico.
Os defensores também conversaram com o preso Maycon da Silva Siqueira, 27. O prisioneiro disse que estava com duas balas alojadas no corpo e que necessitava de atendimento médico. Ele foi baleado durante perseguição policial na região da Praça da Sé, centro, em 30 de junho do ano passado.
O que diz a SAP
Procurada pela reportagem, a SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária) informou por meio de nota que o preso Fabiano Gomes é acompanhado por médico da unidade prisional, sendo atendido sempre que solicita, e passa por troca de curativo, não necessitando de uso de bolsa de colostomia, pois já realizou cirurgia de reversão quando estava em liberdade, "fato relatado por ele ao dar entrada na penitenciária".
A nota diz que o preso Levi Barbosa passou por consultas em hospital de Guarulhos, sendo a última vez no dia 1º deste mês. A pasta afirma que ele teve orientação médica para troca de curativo uma vez por dia, o que vem sendo feito diariamente no presídio. Segundo a SAP, há um encaminhamento para que ele passe em consulta no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário.
Em relação ao preso Maycon da Silva Siqueira, a SAP informa que ele não relatou ao médico, enquanto esteve em cumprimento de sanção disciplinar, ter balas alojadas no corpo. "Ele relatou o fato apenas ao Núcleo Especializado de Situação Carcerária e conforme prontuário de saúde, chegou a ser medicado para problemas relacionados ao sistema nervoso e passou por ortopedista".
Já o preso Júlio César Gomes da Silva, de acordo com a nota, foi colocado em liberdade pela Justiça em 30 de agosto deste ano e enquanto esteve em unidades da SAP recebeu atendimento de saúde e foi devidamente medicado.
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