André do Rap terá helicóptero e bens devolvidos, mesmo com prisão decretada

Um helicóptero avaliado em R$ 7,2 milhões, usado pela Polícia Civil e destinado ao transporte de órgãos; uma embarcação de 60 pés, de R$ 5,2 milhões; dois luxuosos imóveis em Angra dos Reis (RJ); um Porsche Macan ano 2016; quatro jet-skis; quatro computadores e 33 telefones celulares.

Estes são os bens apreendidos e bloqueados pela Polícia Civil de São Paulo com o narcotraficante André Oliveira Macedo, 45, o André do Rap, em setembro de 2019, que deverão ser devolvidos ao criminoso conforme determinou anteontem o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Já no Rio de Janeiro, a Justiça fluminense decretou a prisão preventiva dele.

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No entendimento da 6ª Turma do STJ, houve ilegalidade na ação dos policiais civis de São Paulo que prenderam André do Rap em uma mansão em Angra dos Reis, em 15 de setembro de 2019. A ordem judicial previa apenas a prisão e não apreensão de bens e imóveis.

Além da devolução dos bens, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça também determinou a nulidade das provas e o trancamento da ação penal contra o narcotraficante, acusado pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A defesa de André do Rap, por meio dos Escritórios Aury Lopes Jr., Áureo Tupinambá de Oliveira Filho e Anderson Domingues, "destaca o acerto da decisão proferida - a unanimidade - pela 6ª Turma do STJ, que reconheceu a ilicitude de uma busca e apreensão realizada sem mandado judicial e de forma absolutamente ilegal".

Segundo os defensores, "a decisão vem na mesma linha de consolidada jurisprudência da corte e corrige uma grave injustiça e ilegalidade praticada contra André Oliveira Macedo".

Patrimônio bilionário

A Policia Civil havia pedido a prisão preventiva de André do Rap. O Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) aponta o narcotraficante como integrante do PCC (Primeiro Comando da Capital) e calculo o patrimônio dele em meio bilhão de reais.

Investigadores disseram que ele usa familiares e amigos para lavar dinheiro na aquisição de imóveis, restaurantes, salões de beleza, lojas de carros e de roupas de grifes, construções de prédios e promoções de eventos e shows musicais de artistas famosos.

Para a Polícia Civil, o poderio financeiro dele foi comprovado no dia da prisão em Angra dos Reis, quando os bens foram apreendidos. Os agentes apuraram que André do Rap pagava, quatro anos atrás, um aluguel de R$ 20 mil mensais pelo luxuoso imóvel em que foi preso.

Condenado a 15 anos e seis meses por tráfico internacional de drogas, André do Rap foi solto em 10 de outubro de 2020 por decisão do então ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Oito horas depois de André do Rap sair pela porta da frente da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (SP), o presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Fux, cassou a soltura dele. As suspeitas são de que o criminoso esteja refugiado no Paraguai ou Bolívia.

Outra preventiva decretada

André do Rap também tem contra ele um novo mandado de prisão preventiva, decretado no dia 7 de fevereiro deste ano pelo desembargador Paulo Rangel, da Terceira Câmara Criminal do Rio de Janeiro. Ele é acusado de ter comprado uma mansão em Angra no nome de "laranja".

Segundo investigações, o imóvel foi avaliado em R$ 22 milhões e comprado em nome de uma ajudante-geral, moradora na Favela México 70, na Vila Margarida, em São Vicente, na Baixada Santista, conforme publicou esta coluna em 6 de outubro do ano passado.

A escritura foi lavrada no nome da ajudante-geral no 1º Ofício de Justiça do Cartório de Registro de Imóveis de Angra dos Reis. A casa milionária fica em um condomínio na Alameda Caieirinha.

André do Rap é apontado pela Polícia Federal como responsável por remessas de toneladas de cocaína para a Europa via porto de Santos. As suspeitas são de que, mesmo foragido, ele continua comandando o narcotráfico.