Justiça manda soltar Pandora, dono da Transwolff e suspeito de elo com PCC
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mandou soltar Luiz Carlos Efigênio Pacheco, 54, o Pandora, presidente da empresa de ônibus Transwolff, investigada por suposto envolvimento com o PCC (Primeiro Comando da Capital).
Pandora é réu em um processo pelos crimes de apropriação indébita, extorsão e lavagem de dinheiro. Ele foi preso em 9 de abril deste ano e transferido no dia 30 do mesmo mês para a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (SP), um dos maiores redutos do PCC no sistema prisional paulista.
Além de Pandora também foram presos Robson Flares Lopes Pontes - irmão de Gilberto Flares Lopes Pontes, acusado de envolvimento com o PCC e morto em agosto de 2021 pelo tribunal do crime da facção criminosa - e um contador da Transwolff.
Os três foram detidos durante a Operação "Fim da linha", deflagrada pelo MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo). Além deles, outras sete pessoas - três sócios, um ex-sócio, um contador e dois advogados - foram denunciados à Justiça.
Ao conceder o habeas corpus em favor de Pandora, o grupo de desembargadores entendeu que os fatos são complexos e se baseiam em procedimentos investigatórios criminais instaurados há longos anos e até mesmo em processos já arquivados.
Na avaliação dos desembargadores, os três presos devem ter a mesma igualdade de condições dos sete réus que estão soltos. A medida judicial também beneficia Robson Flares Lopes Pontes e deve ser estendida ao contador detido. O MP-SP vai recorrer da decisão.
Investigado desde 2006
Segundo a denúncia do MP-SP, em janeiro de 2019, os investigados ocultaram por meio de outra empresa o aporte de R$ 54 milhões sob a forma de integralização do capital da Transwolff. O MP-SP sustenta que os valores foram provenientes do tráfico de drogas do PCC.
A Transwolff alega que a integralização foi feita através de empréstimos bancários para a aquisição de ônibus e ampliação da frota e também que todos os contratos têm notas fiscais.
Desde 2006, o MP-SP vem investigando o suposto envolvimento de Pandora com o PCC, como informou esta coluna em 29 de junho de 2022. Ele foi acusado à época de receber ordens do preso Antônio José Muller Júnior, 58, o Granada, homem da cúpula da facção criminosa.
Granada, hoje recolhido na Penitenciária Federal de Brasília junto com a liderança máxima do PCC, estava preso na ocasião na Penitenciária de Araraquara (SP). O MP-SP apurou que ele havia determinado o resgate de um detento na Cadeia Pública de Santo André.
O alvo era irmão de um companheiro de cela de Granada. As investigações policiais apontaram Pandora como suspeito de ter financiado o resgate. Mas nada disso foi provado pela Polícia Civil e o processo acabou arquivado pela Justiça.
Granada era diretor da Transmetro. A empresa posteriormente se tornou Cooperpam G2 e depois Cooperpam (Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de São Paulo), da qual Pandora ocupou por vários anos a presidência e a direção executiva.
Em 2008, a diretoria da empresa passou a ser integrada pelo quadro social da Transwolff. Segundo o MP-SP, desde então os denunciados se associaram por meio do grupo Cooperpam e se apropriaram das cotas e dos bens móveis e imóveis dos cooperados.
PMs da Rota faziam segurança para os acusados
Pandora também foi acusado de ter contratado PMs da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) para fazer escolta para ele e outros diretores - incluindo familiares - da empresa de ônibus.
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Quero receberSegundo a SSP (Secretaria Estadual da Segurança Pública), a Corregedoria da PM investiga se houve ou não a participação de policiais militares em atividades de segurança privada na empresa. De acordo com a pasta, se for comprovada irregularidade, os profissionais serão punidos.
A reportagem apurou que os PMs fizeram segurança privada para a Transwolff no segundo semestre de 2020. Mas, um ano antes da contratação dos serviços, os diretores já eram investigados pelo MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) por suspeita de organização criminosa.
Em novembro de 2020, a Transwolff emitiu para uma empresa de segurança sediada em Santana, zona norte da capital, e ligada a um então capitão da Rota, uma nota fiscal no valor de R$ 20.006,70 pelos serviços prestados à diretoria da companhia de ônibus.
O MP-SP apurou que um sargento da Rota chegou a receber R$ 4.000,00; outro sargento da tropa de elite da corporação ganhou R$ 2.000,00 e um cabo ficou com R$ 6.000,00. A Transwolff também pagou R$ 3.725,00 para um policial militar e mais R$ 275,00 para outro PM.
Velhos conhecidos da tropa de elite
Em 18 de setembro de 2020, quatro dias depois da deflagração da Operação Sharks, desencadeada pelo MP-SP contra 20 integrantes do PCC acusados por lavagem de dinheiro, um dos sargentos da Rota foi alertado por superiores que era perigoso trabalhar para a Transwolff.
A advertência foi feita porque um dos acusados na Operação Sharks era Gilberto Flares Lopes Pontes, o Tobé, justamente irmão de Robson, um dos diretores da Tranwolff que saiu da empresa há um ano e quatro meses.
Tobé e os outros 19 comparsas denunciados na Operação Sharks foram acusados pelo MP-SP de movimentar R$ 1 bilhão do PCC, provenientes do tráfico de drogas, no período de janeiro de 2018 a a julho de 2019. Tobé foi morto pelo tribunal do crime da facção em agosto de 2021.
Os dois irmãos, no entanto, eram conhecidos da Rota desde a década passada. Em outubro de 2013, ambos foram presos por PMs da viatura 91433 em um apartamento em Osasco, na Grande São Paulo, após uma denúncia anônima.
Segundo os policiais militares, Tobé portava documento falso. Com os irmãos foram apreendidos um tijolo de maconha, R$ 3 mil, uma pistola Glock, munição e contabilidade do tráfico do PCC. O dinheiro e a droga estavam escondidos na Kombi de uma cooperativa de ônibus.
Outro lado
Roberto Vasco Teixeira Leite, advogado de Luiz Carlos Efigênio Pacheco, informou, por meio de nota, que o cliente nunca fez parte do Primeiro Comando da Capital e nunca fará. Segundo o defensor, a prisão foi indevida e Pacheco é uma vítima política.
O advogado disse que o MP-SP e a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária fizeram de tudo para dificultar a defesa do cliente transferindo de presídios em pouco espaço de tempo.
Em relação ao fato de Pandora ter contratado PMs da Rota para segurança pessoal, o advogado afirmou que "a tese do MP-SP de que seu cliente é integrante do PCC por si só já cai por água abaixo, porque uma tropa de elite jamais se submeteria a fazer segurança para criminosos".
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