STJ manda para regime aberto preso apontado como membro do Novo Cangaço
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou a progressão ao regime aberto ao preso Luciano Castro Oliveira, 50, o Zequinha, recolhido na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (SP). O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) adiantou que vai recorrer da decisão.
Para o MP-SP, Zequinha é um dos maiores ladrões de banco do país e, em 2020, quando se encontrava foragido, figurava em uma lista com os nomes dos criminosos mais procurados do Brasil. A defesa do preso nega e afirma que ele foi acusado por vários crimes que não cometeu e acabou absolvido.
A Justiça de São Paulo havia se manifestado contra a progressão do regime aberto, alegando que "o preso é condenado por crime hediondo, com período longo de pena a cumprir, até 2039, e é prematura a concessão do benefício pretendido".
No entendimento do ministro Ribeiro Dantas, do STJ "a longevidade da pena, bem como a gravidade abstrata dos delitos praticados e a reincidência do preso por si sós, não servem como fundamentos para impedir a progressão de regime prisional, devendo ser levados em consideração, para esse fim, os fatos ocorridos no curso da execução penal".
Na decisão, o ministro observou que o preso foi avaliado pelas autoridades carcerárias como tendo boa conduta carcerária. Segundo a família de Zequinha, antes mesmo de ser capturado, ele havia se convertido ao Evangelho e na prisão manteve a crença e a pregação religiosa.
No dia 17 de junho deste ano, enquanto quatro presos matavam os rivais Janeferon Aparecido Mariano Gomes, o Nefo, e Reginaldo Oliveira de Sousa, o Ré, ambos de 48 anos, no pavilhão 1 da Penitenciária 2 de Venceslau, um grupo de detentos orava ajoelhado. Um deles era Zequinha.
Ele foi capturado em 17 de setembro de 2020 na cidade de Tejupá, região de Avaré, a 280 km da capital paulista. Zequinha levava uma vida pacata ao lado da mulher, com quem convivia havia 20 anos. O casal morava à beira de uma represa.
A Polícia Civil apurou que Zequinha se batizou em uma igreja perto da casa onde vivia e começou a frequentá-la de forma assídua, não faltando um domingo sequer. Agentes à paisana foram ao templo para investigá-lo.
Na igreja, ainda de acordo com a polícia, havia frequentadores que sabiam do passado dele no crime. Para esses frequentadores, Zequinha afirmava que havia deixado o crime organizado para "viver uma nova vida".
Outro lado
Renan Bortoletto, advogado de Zequinha, diz que o cliente foi condenado a 25 anos por um assalto a banco no Guarujá, em 2001, e a pena depois caiu para 18 anos. Segundo o criminalista, Zequinha cumpriu um sexto da pena e atingiu o lapso temporal.
O defensor disse ainda que o cliente foi absolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por unanimidade da acusação de participação no roubo de R$ 100 milhões em eletroeletrônicos em Louveira.
Em junho de 2023, a SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária) havia pedido à Justiça a transferência para presídios federais de Zequinha e mais 12 presos da P-2 de Venceslau, apontados como integrantes do Novo Cangaço, quadrilha de assaltantes de bancos.
Os pedidos foram indeferidos. Para Bortoletto, a SAP ao representar pela remoção de Zequinha para uma unidade federal, omitiu a informação de que ele havia sido absolvido no processo sobre o roubo de R$ 100 milhões em Louveira.
Reportagem
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