Indefinição de relator do caso Flávio Bolsonaro no TJ-RJ gera incertezas

A denúncia de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) no caso da "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio voltou a andar no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), mas segue cercada de incertezas. Uma das principais é a indefinição sobre o relator do processo no Órgão Especial do tribunal.

Atualmente, há dois desembargadores com partes do processo. A coluna procurou o TJ para saber se há previsão de solução sobre a questão da relatoria do caso, mas não obteve retorno.

A confusão começou em outubro do ano passado.

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) ofereceu denúncia, no dia 19 daquele mês, contra o senador, Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas com acusações de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Na ocasião, a denúncia foi distribuída, por sorteio, para a desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo.

No entanto, o relator do caso até aquele momento era o desembargador Milton Fernandes, que estava de férias naquele momento. Fernandes tinha sob sua responsabilidade, desde junho de 2020, outros habeas corpus pedidos por investigados do caso. A partir disso, o magistrado ficou "prevento" e se tornou o responsável por todas as demais demandas judiciais do caso.

Com as férias, a denúncia foi parar, por sorteio, nas mãos da desembargadora Maria Augusta, mas os demais pedidos de habeas corpus das defesas dos acusados, apresentados anteriormente, seguem com Fernandes. A coluna apurou que o desembargador recebeu diversos pedidos das defesas para ter acesso à denúncia, mas despachou dizendo que o processo não estava sob sua responsabilidade.

Além disso, alguns investigados seguem com medidas cautelares impostas na Operação Anjo, em junho do ano passado. Eles são obrigados a marcar presença mensalmente junto ao TJ e a não manter contato com os demais investigados. Nesse grupo estão o advogado Luiz Gustavo Botto Maia, Matheus Coutinho, Alessandra Marins e Luisa Souza Paes. Meses depois, Luisa admitiu, em depoimento ao MP, que entregava valores para Queiroz todos os meses e que era uma funcionária fantasma.

Em janeiro, a desembargadora Maria Augusta pediu que o caso fosse pautado no Órgão Especial para solucionar a questão da relatoria e ainda para discutir um pedido do MP para que o Órgão Especial avaliasse se o colegiado era o foro para o caso de Flávio Bolsonaro. Esse julgamento foi marcado na mesma semana que o senador Flávio comprou uma mansão em Brasília por R$ 5,97 milhões.

A defesa do filho mais velho do presidente, porém, foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) e pediu uma liminar contra o julgamento do Órgão Especial, que seria no dia 25 de janeiro.

O ministro Gilmar Mendes deferiu o pedido dos advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach pedindo para que o tribunal não julgasse o tema até que o STF decida sobre uma reclamação do mesmo tema, que aguarda julgamento desde julho do ano passado.

O ministro liberou para julgamento a questão do foro em junho deste ano, mas ainda não pautou a matéria na 2ª Turma do STF. Também em junho, a desembargadora Maria Augusta proferiu uma decisão em que determinou a retirada de algumas provas anuladas a partir de uma decisão do STJ e mandou notificar as defesas dos acusados pelo MP. Flávio foi acusado de desviar R$ 6 milhões no esquema e Queiroz foi apontado como um dos principais operadores. O senador nega as acusações.