TJ do Rio autoriza quebra de sigilos bancário e fiscal de Carlos Bolsonaro

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Ele é investigado pelo Ministério Público do Rio desde julho de 2019 por suspeita de praticar rachadinha e nomear "funcionários fantasmas" — pessoas que não trabalhavam de fato em seu gabinete na Câmara Municipal do Rio.

A quebra foi autorizada pela da 1ª Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado do TJ-RJ no dia 24 de maio. Outras 26 pessoas e sete empresas suspeitas também tiveram os sigilos quebrados.

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) abriu dois procedimentos para investigar o caso após uma reportagem desta colunista e da jornalista Juliana Castro revelar na revista Época, em 20 de junho de 2019, que Carlos empregou sete parentes de Ana Cristina Valle, segunda mulher do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e sua ex-madrasta. Na reportagem, duas pessoas admitiram que nunca trabalharam para o vereador, embora estivessem nomeados.

A coluna entrou em contato com a defesa de Carlos Bolsonaro, que negou irregularidades (leia mais abaixo). O MP-RJ divulgou nota informando que, "em razão do sigilo decretado, não fornecerá outras informações".

O caso de Carlos Bolsonaro começou a ser investigado pelo ex-procurador-geral de Justiça do Rio Eduardo Gussem, que deixou o cargo em janeiro. No entanto, depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, no ano passado, que os vereadores não possuem direito a foro especial, o caso foi enviado para a primeira instância. Ele hoje tramita na 3ª Promotoria de Investigação Penal. Há outro procedimento para apurar improbidade administrativa.

Ao pedir a quebra, o MP apontou o fato de o vereador ter usado R$ 150 mil em espécie para a compra de um apartamento na Tijuca, Zona Norte do Rio de Janeiro. Os dados foram identificados em uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo em setembro do ano passado. Além disso, o MP citou o fato de o vereador fazer várias operações com uso de valores em espécie. Carlos declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 20 mil em dinheiro vivo em casa na eleição do ano passado e em eleições anteriores.

Defesa de Carlos se pronuncia

A defesa do vereador Carlos Bolsonaro, liderada pelo advogado Antônio Carlos Fonseca, informou que o vereador esclareceu as questões relativas a a compra de um apartamento dele na Tijuca em 2005. A nota completa segue abaixo:

"Sobre os fatos divulgados hoje pela imprensa que citam o nome do Vereador, a defesa esclarece que a aquisição do imóvel localizado na Tijuca já foi objeto de análise pelo MP no IC 3191 e foi arquivado, em 2005, após análise das informações financeiras que demonstravam a total compatibilidade com os rendimentos à época.

A quantia utilizada em 2009, para pagamento de uma despesa pessoal, também, está absolutamente compatível com os rendimentos do vereador. Assim como os valores devidamente declarados a Justiça Eleitoral no ano de 2020.

Por fim, com relação ao relatório do Coaf, a defesa não teve acesso ao documento para verificar o seu conteúdo, no entanto o vereador permanece à disposição para prestar qualquer tipo de esclarecimento as autoridades".

Cunhada de Ana Cristina é um dos principais alvos

Um dos principais alvos da investigação é a professora Marta Valle, que é cunhada de Ana Cristina Valle. Ela sempre morou em Juiz de Fora, em Minas Gerais, mas passou mais de sete anos lotada no gabinete de Carlos.

Marta esteve nomeada de 2001 a 2009. Questionada pela revista Época, ela disse que nunca trabalhou para Carlos Bolsonaro. "Não fui eu, não. A família de meu marido, que é Valle, que trabalhou". Marta Valle tinha um salário bruto de R$ 9,6 mil. Segundo a Câmara de Vereadores, ela nunca teve crachá como assessora.

Gilmar Marques, ex-companheiro da fisiculturista Andrea Valle, e morador de Rio Pomba, em Minas Gerais é outro caso. Em julho, a coluna mostrou gravações em que Andrea admitiu que devolvia 90% do salário quando esteve nomeada para Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio.

O salário bruto dele corrigido era de R$ 7,9 mil. Questionado sobre a nomeação, Gilmar disse: "Meu Deus do céu. Ah, moça, você está me deixando meio complicado aqui. Eu ganhava? Isso aí você deve estar enganada". Ele também nunca teve crachá na Câmara.

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