STJ adiou julgamento de recurso de Flávio quando Bolsonaro atacou STF

A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu ontem anular todas as medidas cautelares obtidas para coleta de provas na investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Esse julgamento, porém, foi pautado inicialmente em agosto, mas foi adiado duas vezes justamente em um período próximo ao qual o presidente Jair Bolsonaro estava atacando o STF (Supremo Tribunal Federal) publicamente.

A primeira vez que o caso foi pautado foi em 24 de agosto deste ano. No entanto, a defesa de Flávio pediu um adiamento do caso, na ocasião. O pedido ocorreu duas semanas antes do 7 de setembro, quando o presidente estava se mobilizando com apoiadores por uma manifestação. No dia da independência, Bolsonaro atacou a Corte.

Num discurso em Brasília, no dia 7 de setembro, Bolsonaro disse: "Ou o chefe desse Poder (STF) enquadra o seu (ministro), ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos." Mais tarde, no mesmo dia, na avenida Paulista, o presidente foi mais longe: "Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais". Ainda, completou: "Ou esse ministro (Alexandre de Moraes) se enquadra ou ele pede para sair. (...) Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha".

Carta de Temer

Com o pedido de adiamento, o julgamento do recurso de Flávio ficou para o dia 14 de setembro, uma semana depois dos discursos de ataque ao STF. Nesse meio tempo, o presidente fez uma carta recuando dos ataques com ajuda do ex-presidente Michel Temer.

Quando chegou o dia 14, uma vez mais o julgamento do caso foi adiado no STJ. Nesse mesmo dia, estava marcado no STF o julgamento do foro do senador Flávio Bolsonaro. O caso também teve o julgamento adiado a pedido.

A 5ª Turma do STJ só começou a julgar o recurso de Flávio para anular as provas obtidas nas medidas cautelares no dia 21 de setembro. O voto do relator, desembargador Jesuíno Rissato, substituindo o ministro Félix Fischer que está de licença médica, foi para negar o pedido da defesa do senador. Mas o ministro João Otávio de Noronha pediu vistas.

A retomada do caso ocorreu nesta semana. Ontem, por 4 votos a 1, a 5ª Turma mudou a decisão de março e decidiu acolher os embargos apresentados pela defesa de Flávio na decisão anterior. Os advogados de Flávio, Luciana Pires, Rodrigo Roca, Juliana Bierrenbach, fizeram um habeas corpus pedindo que o STJ anulasse todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do TJ-RJ.

Para a defesa, como o TJ-RJ já tinha reconhecido o direito de Flávio a foro especial e tirado o caso da primeira instância, as decisões do juiz anterior também deviam ser anuladas. A decisão do TJ-RJ foi em junho do ano passado.

Em março, a 5ª Turma tinha decidido por 3 a 2 não conceder o HC. Hoje, ao analisar os embargos da defesa, mudou de opinião.

Com a decisão, é como se o caso de Flávio voltasse ao estágio em que estava em abril de 2019, antes do pedido de quebra de sigilo do senador e dos demais investigados.

Indefinição no STF

Outro aspecto importante para os rumos da investigação sobre Flávio Bolsonaro é a definição do STF sobre o foro do senador. O MP reclamou da decisão do TJ-RJ de conceder foro porque contraria a jurisprudência firmada pelo STF até aquele momento.

O ministro Gilmar Mendes liberou para julgamento em maio deste ano o caso. O caso chegou a entrar em pauta no dia 31 de agosto, mas a defesa pediu adiamento.

Depois retornou no dia 14 de setembro. Mas saiu, a pedido de Mendes, sem nenhuma justificativa. O foro de Flávio aguarda definição no STF há mais de um ano, desde julho de 2020, e ainda não há previsão de julgamento.

Internamente, o MP avalia que é importante aguardar o julgamento para tomar novas medidas e evitar outros questionamentos.

Comemoração no Planalto

Após o julgamento, o presidente Jair Bolsonaro recebeu a advogada Luciana Pires junto com o senador Flávio Bolsonaro. O encontro ocorreu logo depois do julgamento do STJ em que foram anuladas todas as medidas cautelares da investigação do filho mais velho do presidente.

"Agradeceu o trabalho e dedicação. Não há nada mais importante que o reconhecimento", afirmou Luciana Pires, à coluna.