Justiça Federal de PE decide retirar nome de coronel de relatório da CNV

A Justiça Federal determinou que seja retirado do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) as menções sobre Olinto de Sousa Ferraz, ex-coronel da Polícia Militar de Pernambuco. Com isso, o nome ficou decidido pela "anonimização" de todas as menções publicadas dele no documento.

A decisão foi do juiz Hélio Campos, da 6ª Vara Federal de Pernambuco. A coluna apurou que a AGU (Advocacia Geral da União) não recorreu e enviou para o Arquivo Nacional cumprir a decisão. O caso já transitou em julgado.

Procurada, a AGU disse que a Procuradoria-Regional da União da 5ª Região não apresentou recurso contra a decisão "tendo em vista o não preenchimento dos requisitos legais autorizadores à interposição do apelo". Depois do trânsito em julgado, o autor propôs o cumprimento da decisão. A AGU disse que, depois disso, um parecer foi encaminhado para a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República para a execução da sentença.

A decisão é resultado do processo judicial movido por Daniel Queiroga Gomes, Marcos Olinto Novais de Sousa, Leandro Ribeiro Novais de Sousa e Maria Fernanda Novais de Souza Cavalcanti contra a União Federal, no final de 2019. A ação tramita sob segredo de justiça.

Na decisão à qual a coluna teve acesso, o magistrado determinou a retirada de "qualquer menção à tortura com participação direta ou indireta por ação ou omissão". Para o juiz, "inexiste nos autos" da ação "prova capaz de manter a referência".

Olinto Ferraz era o diretor da Casa de Detenção do Recife quando Amaro Luiz de Carvalho (1931-1971), militante do Partido Comunista Revolucionário (PCR), morreu na unidade em 22 de agosto de 1971. À época, a Secretaria de Segurança de Pernambuco divulgou que o preso político havia sido envenenado por seus próprios companheiros de cela.

No entanto, a versão foi contestada pela perícia do caso. De acordo com o portal Memórias da Ditadura, o atestado de óbito do militante registra que sua morte se deu por "hemorragia pulmonar decorrente de traumatismo de tórax por instrumento cortante".

A Comissão Nacional da Verdade concluiu que a morte de Amaro Luiz de Carvalho se deu em decorrência de ação perpetrada por agentes do estado brasileiro. A CNV recomendou, ainda, a continuidade das investigações sobre as circunstâncias da morte e a identificação e responsabilização dos agentes envolvidos no assassinato.

No relatório final, a CNV sistematizou os casos de assassinatos e também dos desaparecidos políticos durante a ditadura. Olinto de Sousa Ferraz foi apresentado como integrante da "cadeia de comando do órgão envolvido com a morte" de Amaro Luiz de Carvalho. Em outro trecho, ele é mencionado entre os "agentes de graves violações de direitos humanos".

Na ação que pediu a "anomização", a família do coronel argumentou que ele foi citado como autor de graves violações sem nenhuma especificação "minimamente detalhada".

Com a decisão judicial, essas menções devem ser tarjadas e só poderão ser consultadas nas versões anteriores do relatório disponibilizadas pela imprensa, desde 2014. Outros documentos do Arquivo Nacional que mencionam o coronel também acabaram tarjados.

A CNV foi instaurada em 2012 e teve seus trabalhos encerrados no fim de 2014 para apurar as graves violações de direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura militar.