TJ-RJ nega recurso na decisão que rejeitou denúncia contra Flávio Bolsonaro

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio rejeitou nesta segunda-feira (27) os embargos de declaração apresentados pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio) na denúncia apresentada contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Fabrício Queiroz e outros acusados no caso da "rachadinha" da Alerj, em outubro de 2020. A decisão foi tomada por unanimidade no colegiado.

Dias atrás, o MP-RJ informou, em nota, que tinha ingressado com embargos de declaração, com o "objetivo esclarecer eventuais omissões e contradições na decisão proferida no dia 16 de maio pelo Órgão, que rejeitou a denúncia ajuizada no 'caso das rachadinhas' contra o senador Flávio Bolsonaro, após a anulação de provas no STJ e STF".

A promotoria ainda disse na nota que pediu a extinção do processo, mas o Tribunal optou por rejeitar a denúncia, o que pode gerar questionamentos. "O recurso tem por finalidade sanar omissões, obscuridades e contradições que possam eventualmente prejudicar o reinício das investigações", informou o MP.

A coluna ainda está apurando os detalhes da rejeição dos embargos nesta segunda-feira.

Em novembro de 2020, o MP-RJ denunciou Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz por peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa por um esquema de "rachadinha" que ocorreu entre 2007 e 2018, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

No entanto, devido a uma série de decisões no STJ e no STF, em 2021, diversas provas foram anuladas e, por isso, a denúncia apresentada não podia prosseguir. Desse modo, o MP pediu o arquivamento da denúncia. O TJ decidiu rejeitá-la em maio deste ano.

No início do mês de junho, quando o MP divulgou que tinha apresentado embargos, a defesa do senador Flávio Bolsonaro denunciou ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que o recurso foi divulgado na imprensa sem que os advogados tivessem acesso ao documento no sistema eletrônico do TJ.

Na petição ao CNMP, a advogada do senador, Luciana Pires, alegou que os embargos não constam dos autos do processo e, mesmo assim, a promotoria divulgou nota oficial sobre o recurso. A defesa de Flávio ainda relembrou uma outra sindicância que o MP-RJ responde por um outro episódio em que a advogada denuncia o vazamento de um relatório de inteligência financeira do caso, no ano passado.