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Em aceno ao STF, aliados de Bolsonaro preparam projeto para regular redes
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O deputado federal Filipe Barros (PL-PR) prepara um projeto de lei com Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), para propor uma regulação às plataformas de redes sociais que atuam no Brasil.
A ideia foi de Wajngarten, que é advogado e também atua na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações sobre as joias da Arábia Saudita, sobre falsificação de cartões de vacinação e sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
A coluna apurou que Bolsonaro apoiou a ideia do defensor. A intenção dos advogados do ex-presidente é fazer um aceno ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O projeto deve prever o fim do anonimato para usuários.
"Não é admissível nem tolerável que um perfil anônimo faça ameaças de nenhuma natureza ameaçando a vida de quem quer que seja", afirmou Wajngarten à coluna. "A direita prega a lei e a ordem, que ela seja cumprida", completou.
Esse projeto demarca uma mudança já que, até agora, os parlamentares de direita e, em especial do PL, eram críticos radicais da proposta.
O projeto ainda está em elaboração e deve ser apresentado na próxima semana. Tenta contemplar o que já é discutido no projeto relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB).
No entanto, deve deixar alguns pontos de fora. Entre o que não deve aparecer no texto de Barros e Wajngarten é a questão dos direitos autorais e a remuneração a empresas de jornalismo.
O projeto que já está com tramitação avançada na Câmara dos Deputados ainda não foi votado e está em negociação entre os partidos.
Na quarta-feira (10), o presidente em exercício da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), desistiu de levar à votação a tramitação de urgência de um projeto que prevê o pagamento de direito autoral por conteúdos publicados em plataformas digitais.
Seria a votação de um projeto que trata de um aspecto à parte. Há resistência para a votação do PL que trata de todos os assuntos de modo integral.
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