Vítimas pedem direito de resposta por governo chamar torturador de herói
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Vítimas de tortura e familiares de mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura entraram com pedido de direito de resposta ao governo federal, nesta segunda (11), por conta da veiculação nas contas oficiais de Twitter, Instagram e Facebook de conteúdo chamando um acusado de tortura, homicídio e ocultação de cadáveres de "herói nacional".
O tenente-coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por esses crimes, cometidos entre as décadas de 1960 e 1970. Após ser um dos comandantes da repressão militar à Guerrilha do Araguaia, tornou-se líder político no Sudeste do Pará, elegendo-se deputado federal e prefeito de Curionópolis - município que batiza e ajudou a criar. Jair Bolsonaro recebeu Curió no última dia 4, para uma visita ao Palácio do Planalto.
"A Secom [Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República] ao tratar de opositores da ditadura militar que foram brutalmente torturados e assassinados como 'inimigos nacionais' e exaltar seus próprios torturadores e assassinos como 'heróis', viola qualquer senso de moralidade e justiça, e também os direitos à memória e verdade", afirma o pedido.
Tatiana Merlino, uma das seis requerentes, é sobrinha do jornalista Luiz Eduardo Merlino, torturado até a morte, em 19 de julho de 1971, em São Paulo, por Brilhante Ustra. O coronel foi chamado de herói tanto pelo presidente, Jair Bolsonaro, quanto por seu vice, o general Hamilton Mourão.
"Não é nenhuma novidade que o presidente da República tem como heróis torturadores e assassinos, que compactua com mortes e desaparecimentos. Essas demonstrações públicas são frequentes. E agora, em plena pandemia, receber um assassino confesso é mais uma demonstração de que Bolsonaro louva os crimes da ditadura", afirmou Tatiana Merlino à coluna.
"É brutal para os sobreviventes, para os familiares e para a memória das vítimas. É um comportamento criminoso, incompatível com uma democracia. Esse desapreço de Bolsonaro pela vida também diz respeito ao que vivemos hoje, haja vista a forma escandalosa que vem se comportando durante a pandemia", analisa.
O Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), que representa as requerentes, requer que seja veiculada, no mesmo horário e sem restrições de destinatários, e com o mesmo destaque nas mesmas redes sociais, material com o seguinte conteúdo:
"O governo brasileiro, na atuação contra a Guerrilha do Araguaia, violou os Direitos Humanos, praticou torturas e homicídios, sendo condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por tais fatos. Um dos participantes destas violações foi o Major Curió e, portanto, nunca poderá ser chamado de herói. A Secom retifica a divulgação ilegal que fez sobre o tema, em respeito ao direito à verdade e à memória".
Também solicita que as peças veiculadas exaltando o torturador sejam retiradas do ar.
A visita-provocação com um dos símbolos da violência da ditadura ocorreu um dia após os atos que pediram o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional e a volta da ditadura militar e que tiveram o apoio do presidente. Nele, jornalistas foram agredidos por manifestantes.
Bolsonaro sempre teve "carinho" pela pauta da busca de mortos e desaparecidos políticos da região de atuação do Major Curió. Em 2009, fixou na porta de seu gabinete, na Câmara dos Deputados, um cartaz para provocar os familiares que procuram os corpos de seus parentes com a mensagem "Desaparecidos do Araguaia. Quem procura [osso] é [cachorro]".
"Crimes contra a humanidade"
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal também pediu instauração de investigação para apurar responsabilidade do chefe da Secom, Fábio Wajngarten, no episódio.
"Ao celebrar e defender a repressão realizada pelas Forças Armadas na Guerrilha do Araguaia faz, como já adiantando, apologia à prática de crimes contra a humanidade e de graves violações aos direitos humanos, na contramão do Estado Democrático de Direito e dos princípios fundamentais da Constituição brasileira", afirmou a PFDC.
Em novembro de 2010, a Corte Interamericana dos Direitos Humanos considerou o Brasil responsável pela morte de dissidentes políticos no Araguaia e obrigou o país a reconhecer publicamente a responsabilidade pelas violações de direitos humanos realizados por agentes oficiais do Estado no período. O PSOL, o Instituto Herzog e Vladimir Herzog e o Núcleo de Preservação da Memória Política denunciaram o Brasil à Corte Interamericana por ter violado a condenação imposta pelo órgão.
O PSOL também entrou com ação na Justiça Federal contra Jair Bolsonaro e Fabio Wajngarten pela publicação.
Curió foi incluído no relatório final da Comissão Nacional da Verdade como um dos 377 agentes de Estado que praticaram crimes contra os direitos humanos durante a ditadura.
