Maior operação de 2023 resgata 212 escravizados na produção de cana em GO

Uma operação de combate à escravidão contemporânea, que terminou nesta sexta (17), resgatou 212 trabalhadores do plantio de cana-de-açúcar em Goiás. Eles estavam alojados em Itumbiara e Porteirão (GO) e Araporã (MG) e atuavam para a mesma prestadora de serviços que fornecia mão de obra a quatro fazendas e uma usina. Este é o maior resgate de 2023, batendo o recorde dos 207 "escravizados do vinho" de Bento Gonçalves (RS).

A ação do grupo especial de fiscalização móvel contou com a participação da Inspeção do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. A prestadora de serviços terceirizados SS Nascimento Serviços e Transporte e cinco tomadores - quatro fazendas de cana e a unidade de Edéia (GO) da usina BP Bunge Bionergia (uma das maiores processadoras de cana do país) - assumiram a responsabilidade e se dividiram para pagar os trabalhadores.

Arregimentados em seus estados de origem através de "gatos" (contratadores de mão de obra) e transportados de forma clandestina para atuar na produção de cana em Goiás, os trabalhadores estavam submetidos a condições de degradantes, segundo a fiscalização.

"Quem tinha um pouco de dinheiro, comprava um colchão. Quem não tinha, dormia no chão, em cima de panos ou de papelão", explicou à coluna o auditor fiscal Roberto Mendes, coordenador da operação.

"Como a empresa não fornecia alimentação, eles comiam o que tinham, muitas vezes só arroz com salsicha. Estavam em barracos extremamente precários, sem ventilação, mofados, com paredes sujas, goteiras, sem chuveiro. A empresa terceirizada vendia as ferramentas aos trabalhadores, como enxadões, o que, por lei, deveria ser fornecido gratuitamente", afirma Mendes.

Não havia instalações sanitárias nas frentes de trabalho, nem equipamentos de proteção individuais e agrotóxicos eram aplicados em áreas onde as pessoas estavam trabalhando.

"Conseguimos negociar o pagamento das verbas rescisórias e o ressarcimento daquilo que foi cobrado ilegalmente, como compra de colchões e de ferramentas de trabalho", afirmou à coluna o procurador do trabalho Alpiniano Lopes, que participou da operação.

Ao todo foram R$ 2,57 milhões de verbas rescisórias e direitos trabalhistas, mais 50% desse valor em dano moral individual, totalizando R$ 3,85 milhões pagos às vítimas. Lopes explica que mais R$ 5 milhões estão sendo negociados como dano moral coletivo.

À imprensa, a SS Nascimento Serviços e Transporte disse que "se colocou à disposição para colaborar com as investigações e resguardar todos os direitos dos trabalhadores". E que "todos os fatos alegados serão devidamente esclarecidos no bojo dos processos administrativos e judiciais".

Já a BP Bunge Bioenergia disse, também em nota, que a empresa "agiu rapidamente em defesa dos trabalhadores para garantir as prioridades sociais e humanas e arcou prontamente com os pagamentos indenizatórios". Também afirmou que estão colaborando com as autoridades e apurando as responsabilidades.

Afirmou que "não compactua com situações que exponham as pessoas à condição degradante de trabalho" e que exige que as empresas de sua cadeia produtiva tratem com seriedade dos direitos trabalhistas. Por fim, lamenta o ocorrido.

A reportagem não conseguiu contato com os proprietários das fazendas, mas atualizará o texto assim que possível.

Vítimas eram do Piauí, do Maranhão e do Rio Grande do Norte

"O resgate concluído nesta sexta é o maior realizado em uma mesma operação neste ano", afirmou o auditor fiscal Maurício Krepsky, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho e Emprego.

"O perfil das vítimas de tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo é muito parecido com os 207 trabalhadores resgatados na produção de uva no Rio Grande do Sul: nordestinos, negros e com pouca escolaridade", explica.

Em Bento Gonçalves, 93% eram baianos. Na operação em Goiás, eles eram do Piauí, do Maranhão e do Rio Grande do Norte.

Com estes 212 resgatados na cana, o total acumulado de 1º de janeiro até 17 de março chegou a 893 trabalhadores em situação análoga à de escravo flagrados pela fiscalização em 2023. Desde 2008, não havia tantos nos três primeiros meses. Naquele ano, foram 1.456 trabalhadores neste trimestre, segundo dados do ministério.

Italvar Medina, vice-coordenador da área do Ministério Público do Trabalho voltada ao combate à escravidão contemporânea e ao tráfico de pessoas, destaca a incidência de casos na produção de cana.

"É lastimável, que justamente no setor da cana-de-açúcar, historicamente vinculado à escravidão clássica e à escravidão contemporâneo, e um dos setores mais fiscalizados no meio rural, ainda verifiquemos índices alarmantes de trabalho escravo. Este ano, além dos 212 resgatados nessa operação, neste ano também tivemos 139 em Acreúna (GO) e mais de 32 em Pirangi (SP), fornecedor da Caravelas", afirma.

Para Medina, isso demonstra a necessidade de manter uma política consistente de enfrentamento a esse crime, tanto no âmbito social, com a redução da vulnerabilidade dos trabalhadores, o atendimento a vítimas e a reinserção social, quanto no âmbito repressivo. Para tanto, destaca a necessidade de concursos público para suprir o déficit de auditores fiscais do trabalho e a retomada de fiscalizações rurais de rotina.

Em nota, a Colombo Agroindústria, que produz o açúcar Caravelas, afirma repudiar o trabalho análogo à escravidão, diz que atuou de forma imediata na apuração dos fatos e defende que a operação envolveu apenas seis trabalhadores - consultado pela coluna, o Ministério do Trabalho confirma o número de 32 vítimas. Segundo a Colombo, a empresa prestadora de serviços atendeu às exigências e fez os pagamentos exigidos. Para ela, o caso se trata de episódio isolado envolvendo a contratação de um serviço sazonal.

Trabalho escravo hoje no Brasil

A Lei Áurea aboliu a escravidão formal em maio de 1888, o que significou que o Estado brasileiro não mais reconhece que alguém seja dono de outra pessoa. Persistiram, contudo, situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade.

Desde a década de 1940, o Código Penal Brasileiro prevê a punição a esse crime. A essas formas dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão contemporânea, condições análogas às de escravo.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

Desde a criação dos grupos especiais de fiscalização móvel, base do sistema de combate à escravidão no país, em maio de 1995, mais de 60 mil trabalhadores foram resgatados e R$ 127 milhões pagos a eles em valores devidos.

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma sigilosa no Sistema Ipê, sistema lançado em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Dados oficiais sobre o combate ao trabalho escravo estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT