Por que joias fazem parte da luta do povo negro por cidadania no Brasil?

Esses relatos demonstram parte do que a historiadora Kátia Mattoso denominou de "a opulência da Bahia", na medida em que compreendeu a importância das aparências nas relações e estratégias sociais de pessoas brancas, negras - escravizadas, livres, libertas, crioulas ou africanas, naquele pedaço do Império. No caso de homens e mulheres escravizados, negociações possibilitaram a reserva de algum dia da semana - além dos "dias santos" - a fim de que pudessem trabalhar para si, o que favoreceu a acumulação do "pecúlio", isto é, a soma de algum dinheiro para a compra da alforria. Não era incomum que escravizados fossem luxuosamente vestidos pelos seus senhores para demonstrar o poder econômico das famílias proprietárias. No caso de pessoas negras libertas e livres, o zelo pela autoimagem funcionava como uma espécie de salvo-conduto, para que não fossem confundidas como cativas - acontecimento corriqueiro nas práticas policiais. Não bastava serem libertas ou livres, as pessoas tinham que se assemelharem a tais. Por isso, com muito afinco, várias mulheres negras procuraram adquirir joias através das quais pudessem ser bem vistas.

A liberdade como caminho para a cidadania

Mas não era apenas o caso da tentativa de assegurar certo exercício da liberdade - condição mais próxima que poderiam chegar da cidadania, já que mulheres não eram consideradas cidadãs, tampouco as negras. Além disso, como notado por Lindley, os adornos carregavam significados devocionais e místicos. Uma forma realçada de expressar suas crenças. A compra de joias também significava uma estratégia inteligente no investimento do dinheiro, já que as peças obedeciam a uma outra lógica econômica, menos vulnerável às instabilidades das moedas nacionais. Ademais, constituíam-se como objetos valiosos, relativamente fáceis de se desfazer para reunir quantias consideráveis em pouco tempo, no caso de alguma urgência.

A chamada "Lei do Ventre Livre", sancionada em 28 de setembro de 1871, legalizou o esforço costumeiro através do qual pessoas escravizadas apresentavam pecúlios aos seus senhores para a compra da liberdade - própria ou de terceiros. Antes dessa legislação, as quantias estavam mais vulneráveis às exigências habitualmente arbitrárias dos proprietários que poderiam modificar o acordo conforme as vantagens possíveis dentro de uma relação desigual de poder. A Lei de 28 de setembro, no entanto, procurou regulamentar esta negociação instituindo árbitros e juízes que influiriam na fixação do preço a ser pago pela alforria - não frustrando totalmente as imposições senhoriais. Foi através da regulamentação desse direito ao pecúlio, que essas mulheres negras tiveram alguma segurança em viabilizar suas próprias liberdades e as de seus entes queridos. Neste sentido, suas joias puderam ser usadas como um método valoroso na compra de alforrias.

Cidadania negra como jóia

A liberdade era, portanto, o primeiro passo - um dos mais importantes - no longo caminho para a conquista da cidadania. Em inúmeros casos de abnegação, essas mulheres negras e suas joias libertaram muitos filhos, esposos, pais e mães do cativeiro. Essa "opulência" de pessoas negras no uso de colares, braceletes, relógios, anéis, broches e toda a sorte de adornos feitos com metais e pedras preciosas ainda permanecem entre nós. Mano Brown, Mc Poze, Ludmillah, e muitos outros artistas, destacadamente de ritmos negros, como o hip-hop, o rap e o funk, demonstram seus ricos adereços não só como símbolos de poder, mas, antes de tudo, como significados da vitória sobre as inúmeras dificuldades que um país racista os apresentou até a fama. Acepção muito diferente da que vemos nos noticiários das últimas semanas que flertam com suspeitas de transgressões ao bem comum, afronta direta ao Regime da coisa pública.