Joesley e Wesley têm vitória, e caso Eldorado volta para primeira instância
Os irmãos Joesley e Wesley Batista tiveram mais uma vitória na Justiça na disputa contra a Paper Excellence pelo controle da Eldorado.
O caso vai voltar para o primeiro grau, e a liminar que impede a transferência da gigante da celulose para o bilionário sino-indonésio Jackson Widjaja está mantida.
O caso diz respeito a uma ação popular, movida pelo ex-prefeito de Chapecó (SC) Luciano José Buligon (2015-20). A ação pede que a Paper Excellence não assuma o controle da Eldorado por ter adquirido terras no Brasil sem autorização do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e do Congresso.
Nesta terça-feira (30), os desembargadores Rogério Favreto, Cândido Leal e Roger Raupp do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) votaram para anular a decisão da juíza de primeiro grau, que entendeu que a ação popular não era o instrumento adequado.
Os desembargadores avaliaram que o processo de autorização para comprar terras em zona rural diz respeito à soberania popular e que a soberania popular é uma espécie de patrimônio público. Portanto, decidiram os magistrados, caberia uma ação popular.
O tribunal também decidiu que vai caber ao juiz de primeira instância decidir ou não sobre a validade da liminar que impede a transferência da empresa. Enquanto isso, ele segue em vigor e mantém a empresa com a J&F, holding que reúne os negócios dos irmãos Batista.
A liminar foi concedida em julho do ano passado por Favreto, desembargador que tem ligações históricas com o PT e foi indicado para o cargo pela ex-presidente Dilma Rousseff. Fraveto concedeu o habeas corpus para a soltura do presidente Luiz Inácio Lula quando ele estava na cadeia.
Segundo apurou a coluna, o processo vai ser reiniciado na primeira instância sobre a avaliação de um novo juiz, já que a magistrada anterior, que indeferiu o caso, foi transferida para cuidar de outros temas.
A J&F vendeu a Eldorado para a Paper Excellence em 2017, quando Joesley e Wesley fizeram uma delação premiada e confessaram ter corrompido centenas de políticos.
Um ano depois, a anulação do negócio foi solicitada, alegando descumprimento de contrato. A disputa foi parar na arbitragem e os Batista perderam de três a zero. Vários aspectos do caso já chegaram ao Judiciário, mas o que impede a transferência do negócio é essa ação popular.
Reportagem
Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
Deixe seu comentário