Deputados propõem rastrear emenda pix e cobrar o mesmo de ministros

O objetivo é disciplinar essas emendas, que atualmente não especificam os projetos nos quais a prefeitura deve utilizar os recursos. O dinheiro é enviado pelo parlamentar por meio de uma emenda individual, mas depois não tem destino definido. Por isso ganha o nome de pix.

Em contrapartida, os parlamentares querem que os recursos do Orçamento enviados pelos ministérios para os seus programas também tenham maior transparência.

Dino tomou ainda outras iniciativas como impedir que parlamentares mandem recursos para projetos fora dos seus Estados de origem e pediu mais transparência para cumprir determinação anterior do Supremo que determinou o fim do orçamento secreto. As emendas de comissão, por exemplo, explodiram depois do fim das emendas de relator.

Também foi discutida entre os líderes da Câmara a possibilidade de remodelar as emendas e reduzir os tipos hoje existentes, que são emendas individuais (nas quais estão a modalidade pix), de comissão e de bancada. A simplificação das regras poderia diminuir a margem de barganha do governo, na avaliação de fontes da Câmara.

Segundo publicou a coluna nesta terça-feira (13) pela manhã, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, estuda promover essa remodelagem das emendas por meio de um projeto de lei, mas ainda não há relator definido ou proposta fechada.

Questionado sobre o assunto em Brasília, Pacheco admitiu que "estuda a apresentação de algum modelo", mas não deu detalhes.

"Estamos estudando uma apresentação de algum modelo, que seja um modelo que possa garantir a participação parlamentar juntamente com o Executivo na definição orçamentária do Brasil, mas sempre primando pela qualidade do gasto público e primando pela transparência", afirmou.

"Onde houver algum tipo de dúvida sobre a transparência, isso, evidentemente, precisa ser corrigido. E haverá toda iniciativa e boa vontade de minha parte, como presidente do Congresso, que todos fiquem satisfeitos. Ainda não há um modelo definido. Acho que é preciso o comando da Câmara e do Senado chegarem a um consenso, juntamente com os líderes, e apresentarem um modelo", completou.

As conversas devem prosseguir intensas nessa semana em Brasília. Na avaliação dos parlamentares, Dino está fazendo um jogo combinado com o Planalto para usurpar as prerrogativas do Congresso. O Planalto nega.