Oposição acusa confisco do dinheiro esquecido, e Executivo culpa Senado
A oposição está acusando o governo de "confisco" do dinheiro esquecido pelos brasileiros nas contas dos bancos. São mais de R$ 8,5 bilhões que vão para os cofres do Tesouro ajudar a fechar as contas públicas se não forem reclamados em até 30 dias.
Especialistas divergem se é ou não uma apropriação indevida de dinheiro privado. Alguns apontam que o prazo de 30 dias é muito exíguo. No caso de depósitos judiciais, o tempo de reclamação dos recursos de quem venceu uma disputa também caiu de 25 anos para apenas dois anos.
Integrantes do governo dizem que não é "confisco" porque pessoas físicas e jurídicas podem reclamar os recursos a qualquer momento e o Tesouro terá que pagar. Além disso, o Banco Central já fez uma série de chamadas e o dinheiro não foi resgatado.
O que resta poucas dúvidas entre os especialistas é que trata-se de uma manobra contábil. Pelas regras vigentes, apenas impostos e contribuições devem ser incluídas como receitas primárias. E o dinheiro esquecido nos bancos é uma receita financeira.
A utilização do dinheiro esquecido dos bancos representa quase um terço dos R$ 26 bilhões necessários para cobrir o rombo da prorrogação da desoneração da folha de pagamento.
Fontes do governo dizem que a ideia veio dos senadores, que rejeitaram outras sugestões do ministério da Fazenda.
O ministro Fernando Haddad vem tentando acabar com a desoneração da folha - um programa criado no governo Dilma Rousseff, prorrogado por Michel Temer e Jair Bolsonaro, mas que nunca alcançou os objetivos esperados.
Com receio de provocar uma perda abrupta de empregos, os congressistas prorrogaram o benefício novamente, mas foram questionados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque não apontaram a fonte dos recursos.
Desde então, Haddad sugeriu várias medidas rejeitadas pelo Congresso, como o fim do Perse (um programa de incentivo ao setor de eventos que perdeu sentido no pós-pandemia) ou a limitação da compensação cruzada do Pis-Cofins (que prejudicava todo o setor exportador).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse então a Haddad que deixasse a tarefa na mão dos senadores, que vieram com essa ideia de utilizar dinheiro privado para fechar a conta.
Toda essa ginástica porque Executivo e Congresso resistem a cortar gastos.
Opinião
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
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