Raquel Landim

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Opinião

Vitória da legalidade só não é completa por abusos de Moraes em bloqueios

Não há dúvidas de que o ministro Alexandre de Moraes ganhou o "braço de ferro" com Elon Musk.

Para retomar as operações no Brasil, o X indicou um representante legal, pagou as multas devidas e realizou o bloqueio de contas exigido pelo magistrado. Enfim, submeteu-se a legislação do país onde opera.

É uma vitória da soberania nacional e demonstra que Musk não sai impune apenas porque é bilionário.

Algumas das estratégias de Musk não deram certo. O governo americano publicou as notas protocolares de preocupação com a liberdade de expressão, mas não tomou lado e não exerceu pressão real para defender uma empresa americana.

O X, que não vai bem financeiramente desde que foi adquirido pelo empresário, acumulou prejuízos num mercado importante. E a decisão tomada pela Justiça brasileira serve de precedente para outros países no mundo.

A vitória de Moraes, no entanto, não é completa para a legalidade e para a democracia brasileira.

Quem discute regulação na Internet se divide, mas não são poucos os que pensam que o ministro vem pesando a mão, conforme apurou a coluna.

Com os ataques do oito de janeiro cada vez mais distantes, especialistas dizem que são raros os motivos que justificam o bloqueio de contas e não apenas a retirada de posts.

Bloquear contas é medida drástica para momentos excepcionais. São dezenas, talvez centenas de contas bloqueadas. O processo é tão pouco transparente que ninguém sabe ao certo quantas e nem o porquê.

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Seria melhor vencer Musk sem abusos e sem dar motivos para reclamações do outro lado.

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

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