Lula promete tentar alterar decisão de Dino e liberar R$ 8 bi em emendas

O objetivo é tentar aplacar o mau humor dos deputados e garantir a aprovação do pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do Orçamento de 2025.

Conforme apurou a coluna, Guimarães garantiu aos colegas que o presidente Lula está "fechado" com o que foi acordado entre Executivo e Legislativo sobre o pagamento das emendas e ainda está tentando convencer os ministros do STF a alterar sua decisão.

Na segunda-feira (2), o STF formou maioria pelo plenário virtual para chancelar a retomada do pagamento das emendas parlamentares determinada pelo ministro Flavio Dino, desde que respeitados critérios de transparência e rastreabilidade.

As exigências feitas por Dino irritaram os parlamentares, que mandaram recados ao Planalto dizendo que não votariam o pacote fiscal de Haddad.

Faltam os votos de dois ministros —Kassio Nunes Marques e Luiz Fux— para encerrar o julgamento. Enquanto isso não acontece, os demais ainda podem mudar seus votos.

Guimarães afirmou aos parlamentares que, se o Planalto não conseguir mudar o rumo do julgamento, Lula está disposto a pedir à AGU (Advocacia-Geral da União) para entrar com embargos de declaração contra a decisão do Supremo.

Deputados afirmaram à coluna que três pontos os incomodaram na decisão de Dino:

1) A limitação do reajuste do montante das emendas em 2,5%, seguindo o arcabouço fiscal. Na avaliação dos congressistas, isso pode representar uma perda de R$ 7 bilhões;

2) A exigência de que se identifique o parlamentar que fez o pedido para a emenda de comissão. Os líderes avaliam que isso retira deles seu poder de decidir o destino das emendas;

3) A obrigação de apresentar um plano de trabalho para o emprego das emendas "pix". O argumento é que muitas prefeituras não têm condições de entregar esse detalhamento.

Para os especialistas em contas públicas, a manutenção desses pontos é fundamental, porque eles garantem o crescimento das emendas em acordo com o restante das despesas públicas e reduzem a possibilidade de fraude e corrupção ao permitir identificar quem pediu a emenda e no que o dinheiro será empregado.