Dino atende a Planalto, e liberação de emendas tenta ajudar a aprovar corte
Ao liberar o pagamento das emendas parlamentares, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino atendeu aos apelos do Palácio do Planalto, que considerava fundamental resolver o impasse para aprovar o pacote de ajuste fiscal e o Orçamento de 2025.
Segundo apurou a coluna, na semana passada, o advogado-geral da União, Jorge Messias, conversou com o ministro para explicar a legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo de Dino é dar mais previsibilidade e transparência às emendas e finalmente colocar um fim ao "orçamento secreto".
Fontes na articulação política do governo disseram à coluna que a expectativa é que "diminua o mau humor" dos deputados e senadores, que vinham sendo cobrados pelos prefeitos pela liberação das emendas.
Também ajudaria a "desanuviar" o ambiente o fato de o aval do ministro ter vindo nesta segunda-feira (2), portanto, antes da reunião do colégio de líderes, marcada para amanhã. A previsão é que os líderes definam as prioridades de votação até o recesso parlamentar de fim de ano.
No Congresso, no entanto, a reação ainda é de cautela. Os líderes querem analisar as ressalvas colocadas por Dino para liberar as emendas e os detalhes da proposta de ajuste fiscal do governo.
No entanto, a coluna apurou que os deputados estão ameaçando boicotar a aprovação do ajuste fiscal porque ficaram insatisfeitos com uma das exigências feitas por Dino para a liberação das emendas parlamentares.
Entre outros pontos, o que está incomodando os parlamentares é a obrigação de identificar o parlamentar que pede e que recebe os recursos distribuídos pelas emendas de comissão.
O Planalto ainda não enviou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do ajuste ao Congresso, o que está previsto para ocorrer nas próximas horas.
A agenda do Congresso está bastante carregada em dezembro: ajuste fiscal, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei do Orçamento Anual), reforma tributária e algumas discussões solicitadas pela bancada de segurança pública.
Os planos do Planalto são aprovar o ajuste fiscal, a LDO e a LOA ainda neste ano. Uma disputa entre os senadores e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pode dificultar a conclusão da reforma tributária, conforme líderes partidários.
O receio é que Lira ignore as modificações feitas pelos senadores e retome o projeto original da reforma. Por isso, o Senado pode decidir aguardar a posse do novo presidente da Câmara, em fevereiro. O favorito para assumir a cadeira é o deputado Hugo Motta (Republicanos).
Reportagem
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