Justiça rejeita pedido de aliada de Eduardo Bolsonaro para furar "lockdown"

O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de habeas corpus feito pela vereadora Sonaira Fernandes (Republicanos) para escapar das medidas de distanciamento social em São Paulo.

Sonaira, que foi assessora do deputado federal Eduardo Bolsonaro, alegou no processo que o governador paulista João Doria (PSDB) e o prefeito Bruno Covas (PSDB) tinham limitado seu direito de ir e vir com o endurecimento da quarentena, que ela chama de "lockdown".

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Por conta do agravamento da pandemia do coronavírus, São Paulo está, desde o dia 6 de março, na chamada fase vermelha, que veta o funcionamento dos serviços não essenciais.

"A medida visa claramente criminalizar o trabalho honesto da população Paulista, já que estabelece que as atividades que não forem consideradas essenciaiss deverão ser paralisadas", afirmou a vereadora no processo. "A fome mata mais do que o vírus."

No processo, ela cita uma entrevista de maio de 2020 na qual um cientista da Universidade de Stanford (Michael Levitt) diz considerar que o lockdown é perda de tempo. O posicionamento difere do emitido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que afirma que o isolamento social ajuda a frear a transmissão.

O pedido de habeas corpus foi rejeitado pelo Órgão Especial do TJ. A decisão foi unânime, tomada pelos 24 desembargadores do órgão (o presidente não vota).

"Tal medida não pode ser considerada ilegal, uma vez que o Supremo Tribunal Federal assentou que Estados e Municípios podem adotar as medidas de combate à pandemia", afirmou o desembargador Jacob Valente, relator do processo.

Durante o anúncio da fase vermelha, João Gabbardo, coordenador-executivo do Centro de Contingência, disse que não havia outra alternativa. "A gente entende a dificuldade que os setores econômicos sofrem, mas tivemos que fazer opção pela vida", afirmou. "Hoje, com a velocidade que temos na transmissão, não existe outra alternativa que não o isolamento."

Com 2.736 mortes em 24 horas, na quarta (17) o país registrou o recorde de casos de infecção na pandemia (90.830).

Sonaira conheceu a família Bolsonaro em 2014, quando, estagiária da Polícia Federal, "por obra do destino ou desígno divino", segundo suas palavras, foi encaminhada para a equipe do então escrivão Eduardo Bolsonaro.

Posteriormente, integrou sua equipe na Câmara dos Deputados e atuou na campanha do presidente Jair Bolsonaro (2018). No site da Câmara Municipal de São Paulo, ela se apresenta como a "vereadora da família Bolsonaro em São Paulo".