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Ideia de dar medalha a meu filho não foi minha, diz Bolsonaro à Justiça
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O presidente Jair Bolsonaro disse à Justiça que não foi sua a ideia de homenagear o filho Eduardo Bolsonaro com uma medalha, embora tenha assinado o decreto de condecoração.
Em fevereiro do ano passado, Jair Bolsonaro publicou um decreto no "Diário Oficial da União" concedendo ao filho a Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União, outorgada às pessoas que, de acordo com portaria que criou a homenagem, tenham prestado "notáveis serviços" à instituição "em âmbito nacional ou internacional".
Alvo de uma ação popular que o acusa de ferir a ética ao privilegiar o próprio filho, Bolsonaro disse à Justiça que apenas acatou a decisão do Conselho da Ordem da Advocacia-Geral.
Bolsonaro ressaltou na petição que a solenidade foi comandada pelo advogado-geral da União, André Mendonça, recentemente indicado por ele para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
Na ação, que pede a anulação da homenagem, os advogados José Belga Assis Trad e Fábio Martins Neri Brandão afirmam que o decreto é incompatível com os princípios da moralidade e da impessoalidade previstos na Constituição.
"Um pai pode ter mil razões para querer homenagear o filho. E é bom que tenha. Entretanto, a homenagem não pode ser feita com o patrimônio, material ou imaterial do poder público", afirmaram os advogados no processo. "Razões de caráter familiar jamais podem nortear a atuação do administrador público."
A medalha foi concedida a Eduardo Bolsonaro no grau Grã-Cruz, a condecoração mais importante.
Segundo a defesa, "o presidente da República não condecorou o filho: quem o fez foi o advogado-geral da União". "Não há absolutamente nada que aponte intenção de Jair Messias Bolsonaro de favorecer o filho."
O processo ainda não foi julgado.
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