Rogério Gentile

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Ex-marido condenado por tentar matar Maria da Penha pedirá revisão criminal

Marco Antonio Heredia Viveros, de 77 anos, condenado por tentar matar Maria da Penha em 1983, sua mulher à época, disse à Justiça do Ceará que vai entrar com um pedido de revisão criminal.

A farmacêutica bioquímica Maria da Penha foi baleada com um tiro nas costas enquanto dormia. Ela ficou paraplégica. Quatro meses depois ainda sofreu uma segunda tentativa de assassinato, quando quase foi eletrocutada enquanto tomava banho.

O caso ficou conhecido internacionalmente e o nome de Maria da Penha acabou batizando a lei federal sancionada em 2006 que cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica.

Heredia Viveros, com quem Maria da Penha se casou em 1976, foi preso somente em 2002, 19 anos após o crime, tendo sido condenado a 8 anos e seis meses de prisão. Ele já cumpriu a pena.

Maria da Penha, que dá nome à lei federal que cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica
Maria da Penha, que dá nome à lei federal que cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica Imagem: Divulgação/Instituto Maria da Penha

No final do mês passado, Heredia Viveros entrou com um processo de produção de provas na Justiça do Ceará. Segundo ele, o pedido servirá para instruir uma ação de revisão criminal na qual ele pretende que seja declarada que sua condenção foi injusta.

Ele alega que a condenação foi baseada em uma série de irregularidades processuais e que há indícios de que houve manipulação de provas contra si. Disse que jamais agrediu sua ex-esposa e que ela foi baleada em uma tentativa de assalto.

A alegação de que Maria da Penha foi baleada em um assalto não é nova, tendo sido rejeitada pela Justiça em dois julgamentos nos quais o ex-marido foi condenado.

No passado, no contexto das eleições presidenciais e da polarização política, a tese foi defendida em mensagens divulgadas nas redes sociais que obtiveram mais de 700 mil visualizações.

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O Ministério Público do Ceará divulgou, então, uma nota rechaçando a versão:

"O processo ocorreu com toda a possibilidade de contraditório e ampla defesa, de ambas as partes. Mediante análise das provas, a Justiça determinou que o ex-marido de Maria da Penha cometeu dupla tentativa de homicídio contra a vítima."

O Instituto Maria da Penha também repudiou a versão em nota.

"Não foi um assalto. O tiro saiu de uma espingarda, e foi comprovado que a arma pertencia ao autor do crime, ex-marido de Maria da Penha. Todos os fatos e provas estão no processo, já julgado duas vezes pela Justiça do Brasil, e levado, inclusive, a esferas internacionais. O Brasil foi responsabilizado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA)."

O pedido de produção de provas feito por Heredia Viveros ainda não foi analisado pela Justiça. Em 2008 ele já fez um primeiro pedido de revisão criminal, mas a Justiça rejeitou.

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Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

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