Hang terá de pagar R$ 18 mil após Justiça reconhecer que ele defendeu golpe
O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, terá de pagar R$ 18,5 mil em honorários aos advogados da rádio CBN após a Justiça reconhecer que a emissora estava certa ao dizer que ele havia apoiado a possibilidade de uma intervenção militar no país.
A afirmação da CBN foi feita em uma reportagem publicada em seu site no dia 29 de maio de 2018. No texto "Empresários, políticos e militares aproveitam greve dos caminhoneiros para se promover", a emissora afirmou que Hang era "defensor da privatização da Petrobras e da intervenção militar".
Hang processou a CBN dizendo que não era verdade que ele apoiava um golpe militar e que a publicação tinha o objetivo de causar-lhe o desprezo público. "O autor [do processo] não concorda com atos antidemocráticos", afirmaram seus advogados à Justiça. "A informação veiculada é falsa", declararam.
O empresário citou no processo que o Ministério Público Federal havia arquivado uma investigação aberta contra ele com base na reportagem da CBN por entender que não houve apoio à intervenção militar.
A Justiça, no entanto, não aceitou a argumentação de Hang. Ele perdeu o processo contra a emissora em todas as instâncias e não pode mais recorrer uma vez que já transitou em julgado.
O desembargador Marcos Rios Gonçalves, relator da ação no Tribunal de Justiça de São Paulo, disse que ficou demonstrado que Hang havia, sim, manifestado apoio explícito a declarações prestadas em 2017 pelo general Hamilton Mourão.
Mourão, que, no ano seguinte, seria eleito vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, fizera a seguinte afirmação em uma palestra ao ser questionado sobre a possibilidade de ocorrer uma intervenção militar no Brasil:
"Na minha visão, que coincide com a dos meus companheiros dos altos comandos do Exército, (...) ou as instituições solucionam o problema político, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou, então, nós teremos que impor isso. Os poderes terão que buscar uma solução, se não conseguirem, chegará a hora que nós teremos que impor uma solução. E essa solução não será fácil, ela tratará problemas, podem ter certeza disso".
Hang postou um vídeo em suas redes sociais elogiando Mourão:
"Eu apoio o general Mourão (...) o general não tem que pedir desculpas (...) faz muito tempo que a população queria ouvir isto (...) o povo está do seu lado. Continue assim, falando aquilo que é certo (...) tem que falar o que o povo quer escutar: ordem e progresso com o Exército do nosso lado."
De acordo com o desembargador, ao menos naquela ocasião, Hang transpareceu que poderia aderir a uma possível intervenção militar.
"Ao publicar a matéria, a CBN se limitou a informar fato de interesse público, já que o autor [do processo] havia publicado manifestação de apoio a um discurso que fora amplamente interpretado como ameaça de intervenção militar", afirmou.
A decisão do TJ paulista foi referendada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Como perdeu o processo em definitivo, Hang tem de pagar os chamados honorários advocatícios. A ordem de pagamento foi dada pela juíza Fernanda Jacomini no dia 26 de fevereiro.
"A reportagem veiculada na CBN se revestiu do mais alto interesse público", afirmaram à Justiça os advogados Luiz Aranha Neto e Luís Fernando Ellio, que representam a emissora.
Reportagem
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