STF começa o julgamento de 8 de janeiro com as digitais de Bolsonaro
Em sessões extraordinárias, o STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar amanhã as quatro primeiras ações penais públicas de acusados envolvidos na tentativa de golpe ao Estado Democrático de Direito.
Aécio Lúcio Costa Pereira, 51, Thiago de Assis Mathar, 43, Moacir José dos Santos, 52, e Matheus Lima de Carvalho Lázaro, 24, são acusados de crimes graves, alguns consumados e outros tentados, como, por exemplo, participação em associação criminosa armada, abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União.
As defesas técnicas dos réus reclamam de não ter constado — da denúncia inaugural da ação penal apresentada pela Procuradoria da República — a descrição das suas condutas, ou seja, o que fizeram especificamente. Com isso, apontam prejuízo irreparável às defesas técnicas.
Ora, ora.
Quando uma multidão inflamada pelo ódio, pela cólera, pelo inconformismo eleitoral, tem intenção firme de derrubar o presidente da República legitimamente eleito, descrever minudentemente condutas é algo praticamente impossível, sem ajuda de imagens filmadas.
No caso das invasões do 8 de janeiro, os participantes tinham intenção inequívoca.
O vínculo psicológico que os ligava à intenção golpista e destruidora está muito bem provado. E é isso que importa num crime coletivo. Ninguém estava em visita turística.
Os golpistas intencionalmente promoveram os ataques.
As ações praticadas pareciam a de uma manada desembestada, com a diferença de possuírem os diversos partícipes, como seres humanos, capacidade mental plena. Com efeito: inequívoca a intenção golpista e de danificar as sedes dos poderes da nossa República: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Claro está que havia um plano preparado e financiado. A incluir os acampados nas portas de quarteis do Exército e os que chegaram em caravanas a Brasília. E os detidos nos locais estavam todos inconformados com a vitória de Lula (PT) e desejosos de promover a volta de Jair Bolsonaro (PL) à força, No fundo, serviram como massa de manobra do beneficiário e dos engenheiros do tentado golpe.
Como antecedente aos ataques de 8 de janeiro, temos as inúmeras ações golpistas de Bolsonaro no curso do seu mandato presidencial. Os dois discursos de 7 de setembro, a reunião com embaixadores, o gabinete do ódio, são apenas alguns indicativos consistentes sobre a autoria intelectual e a recair no ex-presidente, o principal beneficiado do plano frustrado. A sua reprovação primeira, ficou limitada ao quebra-quebra.
O ex-presidente americano Donald Trump sempre inspirou Bolsonaro, numa relação que a medicina legal, pela psiquiatria forense, denomina de vínculo entre o íncubo (o líder criminoso) e incubo (o imitador delinquente).
Trump, conforme processo criminal decorrente do assalto ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, já é réu. O júri popular acolheu as acusações contra ele por crimes de incitamento, insurreição, conspiração contra os Estados Unidos e obstrução do Congresso.
O 8 de Janeiro brasileiro teve matriz trumpista. Uma imitação bolsonarista do ataque ao Capitólio dos Estados Unidos, composto pelas sedes do Senado, Câmara e Suprema Corte.
A Constituição americana é de 1787 e foi inspirada no século das luzes. Possui 7 artigos e 26 emendas. A nossa de 1988, feita comparações, permitiu, por meio de decisão do Tribunal Superior Eleitoral, a decretação da inelegibilidade de Bolsonaro.
Trump, por força constitucional, ainda não está inelegível. Poderia concorrer às eleições presidenciais de 25 de novembro de 2024. Só que os cidadãos americanos começam a se mobilizar e a exigir a imediata aplicação da Décima Quarta Emenda.
A supracitada emenda, na seção 3, proíbe a candidatura de pessoa que, tendo já prestado juramento de servidor público, tenha se envolvido em uma insurreição ou rebelião contra o Estado nacional.
Bolsonaro foi considerado inelegível antes de Trump. O americano já está formalmente acusado em quatro processos. Bolsonaro ainda não está. Resta saber, apenas, quem vai para a cadeia antes. Façam as suas apostas.
Opinião
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