Barroso terá um desafio no comando do STF e merece voto de confiança

Salta aos olhos, pela sua composição, não se tratar de controle externo, mas corporativo.

Outro dado estranho, o CNJ não tem controle fiscalizatório sobre o STF nem controle correcional dos seus onze ministros. A propósito, o STF já decidiu a respeito disso e invocou estar o CNJ, pela posição topográfica ocupada na Constituição, hierarquicamente abaixo. Em palavras mais simples, o andar debaixo não controla o do alto.

Diante disso e como sempre perguntam os constitucionalistas franceses diante de situações patéticas, "Qui garde le gardien?" (quem vigia o guardião?). Mas, esse é outro assunto. Por isso, volto à eleição e posse do ministro Barroso.

O ministro Barroso, indicado para o STF dada as condições de advogado respeitado, de reconhecido constitucionalista e emérito professor de direito, assume hoje o mandato de presidente da Corte, vago pela compulsória aposentadoria da ministra Rosa Weber, uma magistrada de carreira e originária da Justiça de Trabalho.

Poucos sabem, no entanto, que na investidura e início de funções como ministro do STF, o empossando, o novo ministro, recebe uma informação preciosa: o cálculo matemático de quando será vice-presidente e presidente do STF.

E tem mais, recebe as datas das anteriores posses na vice e na presidência do TSE. Lógico e como se diz no popular, "se Deus quiser". Muitos ministros não aceitam, talvez para ficar distantes da política e dos políticos, passar pelo TSE. Dois exemplos: Celso de Mello e Joaquim Barbosa

A eleição no STF não é algo claramente democrático. Mas, está apoiada, na tradição. E obedece a rodízio, de modo a contemplar, em tese, a todos. E até a evitar a politicagem, muito percebida nos Tribunais de Justiça dos estados federados. No momento, existem candidatos à presidência de tribunais estaduais com promessa, caso vencedor na eleição, de aumento de vantagens financeiras aos magistrados.

Uma única vez cogitou-se de se pular. Foi mera cogitação e deu-se com o então ministro Joaquim Barbosa e por um único motivo: "pavio curto". Os poderes, como dizia Montesquieu e repetiu a nossa Constituição, são independentes e harmônicos. Para usar uma expressão italiana, um "rompi coglioni" tem sempre, ainda que honesto, imparcial e digno, dificuldades de relacionamentos.

A tradição foi mantida e o ministro Barbosa saiu-se muito bem, inclusive cortando as asas do ministro Gilmar Mendes, sempre aspirante a condestável da República.

A posse de hoje será festiva. Nada mais justo depois do golpismo de 8 de janeiro passado. Barroso, pelo que corre na chamada radio-corredor do STF, fará um discurso conciliador. Estará presente o presidente Lula, que engoliu decisões duras de Barroso, mas demonstra, com sua presença, bem saber que a palavra final, nos conflitos, é, num estado de Direito do STF.

O STF, advertiu ironicamente Rui Barbosa, tem legitimação constitucional para "errar por último".

A posse de Barroso aponta, como as viagens internacionais de Lula e a sua presença na ONU e em fóruns internacionais, para um Brasil oxigenado, limpo, democrático e com sistema republicano, com freios e contrapesos azeitado.

Destoa apenas a Câmara, com Arthur Lira, um misto de perfil carlista (referência a Antonio Carlos Magalhães) e adepto, com intenção distorcida, da franciscana frase do "é dando que se recebe", haja vista o famigerado orçamento secreto que operou.

Não é momento para se ressaltar certas escorregadas do ministro Barroso, que tem dificuldades no campo da egolatria e, muitas vezes e volto aos franceses, se mostra "rempli de soi-même", ou melhor um soberbo, convencido. E nem a defesa técnica feita ao terrorista Cesare Battisti, quando Barroso quis distorcer a história democrática italiana, numa época presidida pelo socialista Sandro Pertini.

O importante é o momento que assume Barroso e a sua condição de magistrado independente, imparcial e profundo conhecedor da Constituição, que obriga a manutenção do Estado de Direito e a igualdade de todos perante a lei, aliás, o alicerce do sistema republicano.

A ministra Rosa Weber bem entendeu e deu conta com autoridade, discrição e brilho, do seu papel constitucional. E até tirou da gaveta processos com temas fundamentais e mostrou, com isso, o seu respeito aos direitos humanos. A sua lista para promoções de mulheres, a concorrer com as de merecimento e antiguidade, é redentora.

Encerro esta coluna do UOL com uma lição muito básica, que todos os presidentes de Cortes de Justiça brasileiras deveriam revisitar. Está no opúsculo que o saudoso jurista Piero Calamandrei, um dos pais da democrática e ainda vigente Constituição italiana de 1948, escreveu e intitulou "Elogio dei giudici scritto da um avocato" (elogio aos juízes escrito por um advogado).

Para Calamandrei e sobre o bom juiz: "Os lapidadores de diamantes e outras pedras preciosas, em algumas cidades da Holanda, vivem ocupados todo o dia a pensar em balanças de precisão e pedras raras. Bastaria uma só para os tirar da miséria. À noite, que ansiosamente esperam, quando entregam as pedras faiscantes pelo polimento feito, preparam serenamente, sobre aquela mesa onde pesaram os tesouros alheios, a sua ceia frugal. E repartem, sem inveja, com as mãos que lapidaram os diamantes dos ricos, o pão da sua honesta pobreza. O juiz também vive assim".

Em síntese, Barroso, um progressista maduro, assume em momento de consolidação democrática e até de desarmar o STF dos instrumentos usados para a sua autotutela e para a defesa social contra o arbítrio, o golpismo bolsonarista. Barroso terá um desafio e todos os brasileiros devem lhe dar um voto de confiança.

Boa sorte, para nós todos.