Alckmin não sugeriu acabar com Bolsa Família

Conclusão do Comprova: O vice-presidente Geraldo Alckmin não anunciou o fim do Bolsa Família, ao contrário do que afirmam postagens. As publicações que viralizaram recentemente usam uma entrevista coletiva de Alckmin concedida em 16 de novembro de 2022 fora de contexto, levando ao entendimento de que o governo quer acabar com o programa, o que não é verdade.

Na ocasião, o então vice-presidente eleito havia acabado de entregar uma minuta da Proposta de Emenda à Constituição, que ficou conhecida como PEC da Transição, a lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado.

Logo após o encontro, em uma entrevista coletiva, Alckmin comentou os principais pontos do texto, entre eles, a proposta da retirada do Bolsa Família do teto de gastos. O programa social é uma marca do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sua manutenção e a ampliação dos valores eram promessas de campanha, mas não havia, no Orçamento de 2023, espaço para a despesa.

Nesse contexto, Alckmin disse que a PEC tinha um princípio, "que é a exclusão do Bolsa Família", se referindo à saída dessa despesa do teto de gastos, justamente para permitir a continuidade do programa.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Uma publicação do TikTok teve mais de 2,4 milhões de visualizações, e a outra, 208,9 mil até o dia 28 de setembro.

Como verificamos: O Comprova transcreveu uma das falas de Alckmin utilizada no vídeo e fez uma busca pelo trecho no Google. A pesquisa retornou esta reportagem da CNN Brasil que reproduzia o mesmo texto. O texto traz também o vídeo na íntegra da entrevista coletiva. A partir disso, foi possível identificar o contexto da fala do vice-presidente.

A verificação também buscou reportagens sobre o suposto fim do programa usando as palavras-chave "exclusão" e "Bolsa Família" e encontrou checagens feitas pelo UOL Confere, Estadão Verifica e Agência Lupa sobre o mesmo vídeo em 2022.

Por fim, o Comprova pesquisou textos sobre a PEC da Transição e entrou em contato com os autores dos posts.

O que Alckmin disse na ocasião

Alckmin falava sobre a proposta de excluir os gastos com o programa Bolsa Família do teto de gastos. Na época, o governo eleito buscava viabilizar o pagamento de despesas que não estavam previstas no Orçamento de 2023, mas que eram necessárias para cumprir promessas de campanha. Entre elas, estava o aumento no valor pago aos beneficiários do Bolsa Família, que era de R$ 400 e passaria a ser R$ 600. Além disso, teria o acréscimo de mais R$ 150 por criança de até 6 anos.

"Em resumo, ela [a proposta] retira do teto o Bolsa Família. O Bolsa Família, com R$ 600, e os R$ 150 por criança com menos de 6 anos de idade. É o cuidado com o social, combater a fome e erradicar a pobreza e atender as crianças", iniciou o vice-presidente durante a entrevista coletiva.

"Os estudos mostram que as famílias com criança pequena são aquelas que estão mais empobrecidas e onde a privação alimentar é maior. Não tem como fracionar. Então, você tem uma mãe, às vezes, com três crianças é o mesmo valor — R$ 600 — do que se fosse só um adulto. Então, nós estamos retirando do teto o Bolsa Família e as crianças com até 6 anos de idade."

Em seguida, Alckmin explica os trechos da minuta que buscavam garantir a ampliação do investimento em educação e meio ambiente.

Questionado se haveria perspectiva para aprovação da proposta, o vice-presidente respondeu: "Eu acho que sim porque há uma unanimidade em relação ao Bolsa Família e às crianças. E as demais questões é doação. Elas não têm impacto fiscal. E no caso do investimento, que está limitado, é receita extra, que pode até não ocorrer. Mas se ocorrer você vai poder utilizar uma parte para investimento". Este trecho é utilizado no vídeo.

Logo em seguida, os repórteres perguntam sobre o prazo de vigência da PEC, que naquele momento não estava definido. Alckmin responde: "Nós trouxemos uma proposta que não tem prazo. Ela tem um princípio que é a exclusão do Bolsa Família. Ponto. Cabe ao Senado e à Câmara discutirem". Parte desta fala também é utilizada no vídeo investigado para dar a entender que o programa de transferência de renda será extinto, o que não é verdade.

A PEC da Transição (PEC 32/22) foi aprovada e promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado em 21 de dezembro de 2022. Promulgado como Emenda Constitucional 126, o texto permitiu ao governo eleito a ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões pelo período de um ano para garantir o pagamento de despesas relacionadas ao Bolsa Família, Auxílio Gás, Farmácia Popular e outros programas.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com os responsáveis pelas publicações mas não teve resposta até o fechamento desta verificação.

O que podemos aprender com esta verificação: Usar trechos de entrevistas antigas sem apresentar contexto ou que foram editadas para mudar seu significado original são táticas recorrentes utilizadas por desinformadores. É sempre importante ficar atento à ausência de referências de data e local das imagens além de reparar em possíveis cortes feitos no vídeo e desconfiar de conteúdos deste tipo. Neste caso, uma pesquisa no Google seria suficiente para comprovar que a informação não é verdadeira. Caso o governo tivesse, de fato, anunciado o fim do Bolsa Família, isso seria amplamente noticiado na imprensa.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo conteúdo já foi verificado pelo UOL Confere, Estadão Verifica e Agência Lupa. Políticas públicas do governo federal constantemente são alvos de desinformação. Recentemente, o Comprova checou que mães chefes de família não foram proibidas pelo governo de receber Bolsa Família e explicou como a polarização intensifica a desinformação sobre a transposição do São Francisco.

Este conteúdo foi investigado por Metrópoles e A Gazeta. A investigação foi verificada por O Estado de S. Paulo, Plural Curitiba, Jornal do Commercio e Nexo. A checagem foi publicada no site do Projeto Comprova em 28 de setembro de 2023.