Famílias despejadas no Pará ocupavam terra indígena irregularmente, diz STF

Contextualizando: No dia 2 de outubro, em cumprimento de um conjunto de decisões da Justiça Federal e do STF, foi realizada mais uma ação de desintrusão da Terra Indígena (TI) Apyterewa, situada no Pará. O objetivo da operação foi devolver aos povos originários a posse e o direito de uso exclusivo de seus territórios.

A operação consistiu na retirada de não indígenas que, segundo a Justiça, ocupam irregularmente parte das terras. O território foi homologado em 2007, antes mesmo que a tese do Marco Temporal fosse criada em 2009, com parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima. Nesta época, foi usado o critério de que os povos indígenas só teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. A tese foi considerada inconstitucional pelo STF em 21 de setembro de 2023.

No começo dos anos 2000, mais de mil famílias não indígenas ocuparam a terra indígena Apyterewa. Entre agosto de 2011 e maio de 2012, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) abriu processo de cadastro e seleção destas famílias.

Durante o novo processo de desintrusão, o Incra afirmou que disponibilizou uma equipe para cadastro das famílias que ocupam a área irregularmente. Até a quarta-feira,11, foram cadastradas 95 famílias, mas levantamento preliminar apontou que 10% dos cadastrados já haviam sido beneficiados pelo Incra e voltaram para a terra indígena. "O cadastro será colocado no banco de dados do Incra para avaliar a aptidão ao Programa Nacional de Reforma Agrária. As famílias aptas serão assentadas em novas áreas", explicou por meio de nota.

O Instituto ressaltou que é responsável somente pelo cadastro para possível reassentamento, não cabendo ao órgão avaliar indenizações. Isso acontece por se tratar de uma terra indígena demarcada e a decisão judicial já está transitada em julgado para retirada dos invasores.

A operação é resultado de pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) do Pará ao STF, no final de 2021, para suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que impedia a realização de operações para a retirada de pessoas consideradas pelo órgão como invasores da terra indígena. A sentença foi favorável à ação de reintegração de posse. Localizada no município de São Félix do Xingu, o local é de posse tradicional da etnia Parakanã. Conforme o MPF, a área vem sofrendo com o aumento gradual no número de invasores, desde sua homologação. A estimativa é que mais de 3 mil pessoas não pertencentes à etnia estejam residindo ilegalmente na região, ocupada por aproximadamente 1,4 mil indígenas.

Apesar de homologada em 2007, a TI Apyterewa é reconhecida como de posse tradicional dos indígenas desde 1992. Há pelo menos 30 anos o território é alvo de invasões para fins de grilagem de terras e mineração ilegal. Na ação de desintrusão, voltada para a retirada de não indígenas, as ocupações são classificadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em duas categorias: de boa-fé e má-fé, conforme a Resolução nº. 220/2011.

Os ocupantes de boa-fé são aqueles que se instalaram no território até 31 de dezembro de 2001, data de publicação da Portaria nº 1.192/2001 do Ministério da Justiça, primeira a fixar os limites atuais da TI Apyterewa em 773 mil hectares. Conforme entendimento judicial, essas pessoas têm direito a receber indenização pelas modificações realizadas, por não saberem que se tratava de terra indígena. No entanto, todos os que ocuparam o território a partir de 2002 são considerados de má-fé, já que teriam conhecimento da área pertencente aos Parakanã. Por isso, o MPF aponta que essas famílias recebem "tratamento jurídico de invasores sem direito a indenização".

Como o conteúdo pode ser interpretado fora do contexto original: Fora do contexto original, o vídeo pode causar interpretações distintas da realidade, sugerindo o confisco de terras de forma ilegal. Na publicação, um homem que aparece no vídeo afirma que pessoas que vivem no local há mais de 50 anos estão sendo expulsas pelo Governo Federal.

Contudo, o Comprova apurou que a retirada das pessoas faz parte de uma operação, em cumprimento de um conjunto de decisões da Justiça Federal e do STF, para retirar não indígenas que, segundo a Justiça, ocupam irregularmente parte das terras indígenas.

Ainda segundo a Justiça, o objetivo da operação foi devolver aos povos originários a posse e o direito de uso exclusivo de seus territórios.

O Incra abriu processo de cadastro e seleção das famílias que ocupam o território de forma irregular. O Incra informou que, caso os núcleos tenham aptidão para integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária, serão assentados em novas áreas.

Por isso, antes de compartilhar qualquer conteúdo na internet, é importante conferir se as afirmações de vídeos divulgados nas redes sociais foram publicadas em canais oficiais ou por meio de veículos de comunicação.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com a autora da postagem, mas não recebeu respostas até o momento da publicação desta reportagem. Já o homem que aparece nos vídeos não foi identificado até a publicação deste material.

Operação tentava tirar invasores de terras indígenas

Forças de segurança deflagraram, nesta segunda-feira, 2 de outubro, uma desintrusão de invasores de terras indígenas no Pará. Cerca de 150 agentes da Força Nacional e outros 60 policiais federais iniciaram a primeira etapa da operação de retirada de não indígenas da TI Apyterewa.

Segundo o governo federal, foram 9,7 mil itens apreendidos e o valor de R$ 1,8 milhão aplicado em multas aos infratores. Ao todo, três pessoas foram presas. O levantamento é resultado das ações realizadas no período de 1º a 7 de outubro. O objetivo era combater a ocupação ilegal na região. "Com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Governo Federal cumpre decisão judicial para garantir aos povos das duas Terras Indígenas o direito de usufruir de seu território de forma plena e integral", afirma o governo.

Do total de itens apreendidos estão: 6 armas de fogo, 9 mil metros de arame, 150 metros de fio de alta-tensão, 202 botijões de gás, 145 litros de agrotóxico, 113 litros de gasolina, 8 máquinas leves e 2 pesados, 1 trator, 1, caminhão, 1 veículo, 2 motocicletas, 3 antenas de internet, além de maconha (70 gramas) e 3,5 metros cúbicos de madeira.

Em um trabalho conjunto, a equipe da operação também fiscalizou 15 estabelecimentos, entre comércios e propriedades, constatando 12 empregados sem registro e dois mantidos em condições de trabalho análogas à escravidão. Em nenhuma das inspeções foi constatada formalização de trabalho pelos empregadores. Foram realizadas ainda 5 notificações, 3 prisões e 1 Termo Circunstanciado de Ocorrência, referente a porte de anfetamina.

Conforme informações do jornal O Globo, um comunicado foi entregue aos invasores para que desocupassem imediatamente a área de maneira voluntária levando pertences e animais antes de a operação ter início. O panfleto cita o artigo 231 da Constituição Federal, sobre a demarcação, proteção e respeito aos bens das terras ocupadas pelos povos indígenas como obrigação da União (veja aqui e aqui).

Além de Secretaria Geral, Ministério dos Povos Indígenas, Funai, Força Nacional e Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), também participam da operação Incra, Ibama, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Comando Militar do Norte, Ministério do Trabalho e Emprego.

Território é alvo de invasão e desmatamento

O Incra informou que a Terra Indígena Apyterewa está localizada no município de São Félix do Xingu e tem área aproximada de 773 mil hectares. Ainda segundo o órgão, na TI existem 20 comunidades indígenas com uma população total estimada em 1.383 indígenas, de acordo com o censo do IBGE de 2022. O Incra comunicou que os principais atos ilícitos realizados na terra indígena, são a grilagem de terra, desmatamento e mineração ilegais.

O MPF ressalta que a permanência de ocupantes não indígenas na área aumenta o risco de conflitos e desmatamento na região. "O Ministério Público Federal está envolvido nessas ações para desintrusão das terras indígenas há mais de uma década, e é nosso interesse que isso ocorra da melhor forma possível, garantindo que todas as pessoas - todos os cidadãos brasileiros, indígenas ou não indígenas - tenham seus direitos assegurados, de forma tranquila e pacífica", afirmou a coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), Eliana Torelly, por meio de comunicado no site.

De acordo com levantamento do Imazon, o território é o que registrou a maior área de floresta desmatada na Amazônia Legal em 2022. Este é o 4º ano seguido que a TI Apyterewa ocupa a posição. Foi registrado um desmate de 80 km2 de vegetação em 2022. Somente nos últimos quatro anos, foram desmatados 324 km2, uma área superior ao território de Fortaleza, capital do Ceará.

Marco Temporal foi considerado inconstitucional

De acordo com a tese do Marco Temporal, rejeitada pelo STF no dia 21 de setembro de 2023, a data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988, poderia ser utilizada para definir a ocupação tradicional de terras por comunidades indígenas, orientando as demarcações de territórios no Brasil.

A tese, que foi defendida por ruralistas, retrata a disputa pela posse de terra no país. Apesar da rejeição do STF, o Congresso aprovou, no dia 27 de setembro, o projeto de lei 2.903/2023 que fixa o ano de 1988 para determinar o reconhecimento de terras indígenas. O Comprova explicou o que é o Marco Temporal e o que muda com a decisão do STF e do Congresso.

Alcance da publicação: O vídeo compartilhado no TikTok somou 11,2 mil curtidas, 1778 comentários, além de 5,8 mil compartilhamentos até 13 de outubro.

Como verificamos: O Comprova consultou o Instituto Socioambiental (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) para compreender informações a respeito do número de habitantes, situação jurídica, área demarcada e hectares.

Também foram consultadas informações veiculadas pela imprensa relacionadas ao território de São Félix do Xingu, além de notas publicadas pelo Ministério Público Federal, Governo Federal, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Incra respondeu aos questionamentos.

O Comprova também solicitou o posicionamento e informações da autora da publicação com relação às afirmações do vídeo. Utilizamos o Google Reverse para tentar identificar o homem que aparece na postagem. Contudo, a ferramenta não o reconheceu. Também não conseguimos identificar o autor do vídeo.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para publicações que obtiveram maior alcance e engajamento e que induzem a interpretações equivocadas. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O território de São Félix do Xingu é alvo de disputa de terras e tornou-se objeto de desinformação em vídeos compartilhados nas redes sociais. O Estadão Verifica desmentiu o boato de que o presidente Lula teria fazendas na região. Com relação à demarcação de terras indígenas, o Comprova Explica detalhou o que é o Marco Temporal e o que está em risco para os povos originários.

Este conteúdo foi investigado por O Povo e Jornal do Comércio. A investigação foi verificada por Folha de São Paulo, Correio do Estado, Metrópoles e CBN Cuiabá. A checagem foi publicada no site do Projeto Comprova em 13 de outubro de 2023.