Decreto no Pará é de emergência climática, não lockdown; saiba a diferença

A seguir, a seção Comprova Explica traz os principais pontos sobre o tema.

O que realmente diz o decreto?

O Decreto nº 4.192, emitido no dia 17 e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 19 de setembro, trata de uma declaração de Situação de Emergência Estadual Nível II em todo o estado, em função da grave estiagem e dos incêndios florestais que atingem o Pará - o Rio Tapajós, por exemplo, atingiu 1,15 metro na segunda-feira (23), o que levou a Agência Nacional das Águas a declarar situação crítica de escassez hídrica pela primeira vez.

O documento está fundamentado em critérios das portarias de nº 260 e 3646 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

A medida autoriza a Defesa Civil a, em caso de risco iminente - proximidade de incêndios a casas de moradores, por exemplo -, entrar em moradias para prestar socorro ou determinar evacuação. Já em caso de iminente perigo público, a Defesa Civil também poderá usar propriedades particulares - e os proprietários poderão ser indenizados em caso de danos.

Também estão previstos o início de processos de desapropriação, conforme a legislação federal, e a dispensa de licitações para as aquisições de itens de atendimento da situação de emergência.

O que é "lockdown climático"?

O "lockdown climático" é um termo cunhado por negacionistas para se referir à narrativa de que governos e a "elite globalista", termo relacionado a uma teoria da conspiração segundo a qual existe um movimento para que seja implantado um governo global e totalitário no mundo, estariam produzindo e utilizando os fenômenos de mudança climática como justificativa para restringir e controlar a liberdade das pessoas.

O decreto do governo do Pará não prevê nenhuma medida de isolamento social, quarentena ou distanciamento social que possa ser interpretada como lockdown - termo da língua inglesa que se refere a isolamento ou restrição de acesso imposto como medida de segurança, a exemplo do que aconteceu durante a pandemia de covid-19.

Não é a primeira vez que a ideia de "lockdown climático" vem à tona nas redes sociais brasileiras. Em maio deste ano, durante as fortes enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, a Agência Lupa divulgou um compilado de checagens sobre múltiplas publicações alarmistas que falavam em "chuvas artificiais", que teriam sido "fabricadas em laboratórios" com o objetivo de instaurar uma nova ordem mundial. O "lockdown climático" seria um dos próximos passos dessa conspiração, segundo as postagens.

Vale notar: em março de 2020, pouco após o início da pandemia, a advogada Sara Hayat publicou um artigo na revista Dawn com o título "Climate lockdown?" ("Lockdown climático?", em tradução livre), em que discute os efeitos que o isolamento social teve sobre o ambiente, como a redução da emissão de dióxido de carbono.

Apesar de utilizar o termo no título, a autora não chega a defini-lo como uma ideia, e não o menciona mais nenhuma vez no artigo.

Emergência climática

Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), organização independente e apartidária cujo objetivo é fortalecer a autonomia dos municípios, mostrou que, de janeiro a 16 de setembro deste ano, 538 municípios brasileiros haviam decretado situação de emergência por conta de incêndios florestais. O número é 2.239% maior do que o registrado em 2023, ano em que 23 municípios decretaram situação de emergência.

Ainda segundo o estudo, a estimativa é de que 11,2 milhões de pessoas já tenham sido diretamente afetadas pelas queimadas em 2024. O prejuízo econômico foi avaliado em R$ 1,1 bilhão.

Quanto aos decretos de emergência por seca e estiagem, o levantamento diz que o Brasil teve 9,3 milhões de pessoas afetadas, e mais de R$ 43 bilhões em prejuízos econômicos.

Fontes consultadas: Para explicar as medidas definidas pelo decreto, o Comprova consultou o texto original. A reportagem também conferiu o artigo da advogada Sara Hayat, as portarias do governo federal que determinam os critérios para decretar situação de emergência e uma checagem realizada pela Agência Lupa.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O conteúdo também foi verificado pelo Aos Fatos, UOL Confere e Reuters. Recentemente, o Comprova checou outros materiais que disseminavam desinformação a respeito de fenômenos climáticos baseados em teorias da conspiração, como a falsa acusação de que o governo federal teria comprado drones para provocar incêndios no país, e, na seção Comprova Explica, mostrou o que é a teoria da conspiração da Nova Ordem Mundial.

Este conteúdo foi investigado por CNN Brasil, Correio do Estado e Agência Tatu. A investigação foi verificada por Folha, Tribuna do Norte , Nexo e A Gazeta. A checagem foi publicada no site do Projeto Comprova no dia 26 de setembro de 2024.