Trump anula ações dos EUA contra aquecimento global; UOL confere argumentos

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta terça-feira (28) seis resoluções que desidratam a política criada por Barack Obama para combater o aquecimento global. A ação de Trump tem como principal alvo um plano que limitava a emissão de gases estufas por usinas de carvão.

Alegando com isso fortalecer a produção de energia e criar empregos, o presidente mina o principal esforço dos EUA para que o país alcance as metas com as quais se comprometeu no Acordo de Paris. "Recolocaremos os mineradores no trabalho. Comigo chega ao fim a guerra ao carvão", disse o presidente. Trump também afirmou que os EUA terão "ar limpo e água limpa", mas não explicou como perseguirá isso. 

Além da revisão do Plano de Energia Limpa de Obama, o decreto de Trump acaba com uma moratória sobre a mineração de carvão em território norte-americano e obriga as agências federais do país a "identificar todas as regulações, regras e políticas que servem de obstáculo à indústria de energia dos EUA". Uma ordem executiva retira menções ao "custo social" de gases do efeito estufa de políticas ambientais. Outra revê regulações de exploração de gás de xisto. Carvão, petróleo e gás xisto são os maiores responsáveis pelo aquecimento global.

Com decreto abrangente que reduz a regulação ambiental para ressuscitar as indústrias de carvão, petróleo e gás, Trump começa a cumprir promessa reiterada por ele durante a campanha presidencial. Em seus discursos como candidato, bradava contra políticas de proteção ambiental, que para ele tiravam empregos de trabalhadores, e atacava os alertas feitos por especialistas sobre as mudanças climáticas provocadas pela ação humana -- a que chamava de "mentira inventada pelos chineses". 

Cientistas têm reagido a iniciativas de Trump que colocam em xeque os esforços norte-americanos de proteção ambiental. A revista científica Nature afirma hoje em editorial que as medidas do presidente são ruins "tanto para a economia dos EUA quanto para o meio ambiente". Para a Nature, "será difícil para a administração de Trump impor essa agenda para outros países". 

As novas políticas podem não ter efeito imediato, principalmente se houver contestações nos tribunais por parte de Estados, cidades e empresas que já adotavam medidas de redução de emissões, além de grupos de ambientalistas, advogados e consumidores.

Quais eram os compromissos de Obama?

No Acordo de Paris, os EUA se comprometeram a reduzir as suas emissões de gases estufa em 26 a 28% até 2025 em comparação com os níveis de 2005. Para isso, o Plano de Energia Limpa, firmado em 2015, é fundamental -- visto na época como a mais arrojada ação de um presidente norte-americano na temática do clima. 

Antes dos decretos assinados hoje, Trump já vinha buscando formas de dar asas à indústria de combustíveis fósseis e enfraquecer os compromissos com o combate ao aquecimento global. Ele liberou um oleoduto que tinha sido vetado por Obama. Na proposta de orçamento enviada ao Congresso, eliminou fundos destinados a programas da ONU (Organização das Nações Unidas) e dos EUA sobre o clima e reduziu o orçamento da EPA (Agência de Proteção Ambiental americana), principal instituição do país a cargo das questões envolvendo as mudanças climáticas.

O Trump presidente mudou um pouco sua argumentação sobre o clima em comparação com o candidato. Parou de dizer que não acredita na existência do aquecimento global -- apesar disso não significar que passou a acreditar. Contudo, seus argumentos para desmontar todas as políticas que os EUA adotaram para participar dos esforços globais que visam frear o aquecimento do planeta continuam possuindo uma série de contradições e controvérsias. Veja abaixo os problemas existentes na retórica de Trump. 

- Conceito de aquecimento global foi criado pela China: Em 2012, o magnata Donald Trump afirmou no Twitter que "o conceito de aquecimento global foi criado por e para os chineses para tornar a indústria norte-americana não competitiva”.

ERRADO: O aquecimento da atmosfera devido ao agravamento do efeito estufa pela queima de combustíveis fósseis já era especulado no século 19. Em 1988, a ONU (Organização das nações Unidas) criou o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), que agrega e resume o conhecimento produzido pelos cientistas mais destacados na área. A organização ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 2007.

Até hoje, foram produzidos cinco relatórios pelo IPCC. O último, de 2014, apontou que o aquecimento global é uma realidade e a contribuição do ser humano é significativa para a ocorrência de fenômenos ligados às mudanças climáticas. De acordo com o relatório, a concentração de dióxido de carbono na atmosfera atingiu o maior nível dos últimos 800 mil anos. O painel diz ainda que para impedir que o aquecimento global atinja 2°C, é necessário trabalhar na transição para uma economia com baixo teor de carbono, reduzindo as emissões entre 40% e 70% até 2050 e cortando-as para zero até 2100.

A China rebateu a afirmação de Trump, de que teria criado o conceito de aquecimento global. Em conversa com jornalistas durante a conferência sobre a mudança climática da ONU, a CPP-22, em Marrakesh, no Marrocos, o vice-ministro de Relações Exteriores chinês, Liu Zhenmin, disse que a China não poderia ter inventado a mudança do clima porque outros presidentes dos EUA, como Ronald Reagan e George H. W. Bush, ambos republicanos como Trump, é que começaram as negociações sobre o tema nos anos 80. Nessa época, disse Liu, a China nem sequer havia entrado no mercado internacional e tomado conhecimento de que iniciativas para reduzir a poluição estavam em debate.

- Restrições à queima de combustíveis fósseis são nocivas à economia dos EUA: Ao longo da corrida à Casa Branca, Donald Trump afirmou que as políticas criadas pelo ex-presidente Barack Obama para reduzir as emissões de gases estufa levam à dependência americana de fontes externas de energia. Ele prometeu restaurar "a glória da indústria do carvão" e, assim, evitar a perda de "milhões de empregos e trilhões de dólares".

EXAGERADO: Ao rever as políticas de Obama para o clima, Trump defende que o fim das restrições vai ajudar os trabalhadores norte-americanos, aumentando os salários em mais de US$ 30 bilhões ao longo dos próximos sete anos. De fato, a produção de carvão nas minas dos EUA caiu para apenas três quartos da produção de 2008, de acordo com dados da EIA. As usinas de gás natural e de carvão fornecem cerca de um terço de toda energia do país. Trump culpa as regulações criadas pelo seu antecessor pelos números pouco robustos.

Porém, a queda também é consequência dos preços baixos do petróleo e do gás, que são determinados pela economia global. Ao afirmar que vai aumentar a produção de gás de xisto (que usa a fratura hidráulica, técnica altamente poluente) ao mesmo tempo que aquecerá a indústria do carvão, Trump se contradiz. Foi justamente a exploração do gás de xisto que derrubou o custo da energia nos EUA e acelerou o declínio da queima de carvão nos últimos anos. 

O carvão também luta para competir com fontes de energia renováveis, como o vento e a energia solar, em locais onde esses recursos são abundantes. Mesmo Estados conservadores como Texas e Oklahoma tornaram-se adeptos da energia eólica amplamente disponível.

Uma afirmação recorrente de Trump, a de que os EUA possuem mais reservas de petróleo do que todos os países da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), não é verdadeira. As reservas de Petróleo dos EUA são bem menores que as do Canadá, por exemplo.

- A temperatura não está subindo, o aquecimento global é uma farsa: Em tuítes publicados em 2014, Donald Trump chamou de farsa o aquecimento global. "A NBC News acaba de dizer que fez o tempo mais congelante em anos. O nosso país ainda está gastando dinheiro com a farsa do aquecimento global?", disse Trump. "Nevando no Texas e Louisiana, temperaturas congelantes registradas em todo o país e além. O aquecimento global é uma farsa cara!", completou.

ERRADO: De acordo com os cientistas, o agravamento do efeito estufa provocado pela queima de combustíveis fósseis após a revolução industrial não tem como efeitos apenas temperaturas mais quentes, mas também eventos climáticos extremos - como secas dramáticas, chuvas torrenciais, invernos rigorosos e recordes de calor. Ainda assim, o mundo está esquentando.

A temperatura média do planeta em 2016 foi 0,94°C mais alta que a média registrada no século 20, batendo 2015, que por sua vez já tinha batido 2014. Os dados são da Noaa (agência de oceanos e atmosfera dos EUA).

É a primeira vez na história dos registros de temperatura, iniciados em 1880, que três recordes de temperatura mais alta são quebrados na sequência, apresentando sinais cada vez mais claros de que o ritmo do aquecimento global promovido pela alta concentração de gases de efeito estufa na atmosfera está cada vez mais intenso.

Desde 1976, a temperatura média do planeta não fica abaixo da média histórica do século 20. Dos 16 anos mais quentes da história, com exceção de 1998, todos estão nos anos 2000. Sendo que os cinco mais quentes ocorreram na última década (2013, 2010, 2014, 2015 e 2016, em ordem de crescimento).

Além disso, todos os meses entre maio de 2015 até agosto de 2016 foram a edição mais quente daquele mês desde o início dos registros. Sendo que julho e agosto do ano passado também foram os meses mais quentes de todos os meses na história meteorológica.

Trump vai saindo "à francesa" do Acordo de Paris

Não seria tarefa fácil para Trump se desvencilhar do acordo que ele enxerga como uma pedra no sapato para seu plano para o país, que ele chama de "América primeiro". Isso porque o Acordo de Paris, ratificado pelo presidente Barack Obama, é um instrumento legal que obriga os países que o assinaram a seguir o que nele está estipulado.

Um dos seus dispositivos, o artigo 28, diz que um país pode se retirar do acordo a qualquer momento, mas somente após três anos a partir da data em que ele entrou em vigor em seu território. Seria ainda necessário mais um ano de "aviso prévio" além dos três do dispositivo. Assim, os EUA sairiam apenas no final de 2020.

Existiriam caminhos mais curtos para Trump, porém mais drásticos. Ele poderia retirar os EUA da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), precisando para isso apenas do ano de "aviso prévio". Assim, os EUA sairiam em 2018. Por esse caminho, o país não participaria de mais nenhuma conferência do clima da ONU, reuniões que contam com a presença de mais de 180 países e que são realizadas desde 1995. A UNFCCC foi criada na chamada Cúpula da Terra, realizada no Rio de Janeiro em 1992.

Outra maneira seria contar com a rejeição do Acordo de Paris pelo Congresso dos EUA. Ele precisaria ainda argumentar que um tratado como o de Paris precisa do aval do Congresso e não pode entrar em vigor apenas por decreto presidencial, como fez Obama.

Para se livrar do Acordo de Paris, Trump poderia ainda interromper as contribuições financeiras à UNFCCC, incluindo as contribuições ao Fundo Verde do Clima. Em sua proposta orçamentária para 2018, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, Trump eliminou esses gastos. Fora isso, poderia continuar no Acordo, mas não fazer nada para a implementação das metas com as quais os EUA se comprometeram. Não há punição para isso. À francesa, parece ser essa a saída escolhida por Trump. 

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