Kit intubação: Responsabilidade é dividida entre estados e governo federal

Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga declarou na última quinta-feira (15), em entrevista em Brasília, que a aquisição dos kits de intubação é de responsabilidade dos governos estaduais e dos municípios. Não é bem assim. A afirmação omite que a distribuição dos medicamentos também é de atribuição do governo federal.

A obrigação de adquirir esses medicamentos é de estados e municípios.
Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, em entrevista em Brasília

O kit intubação, como é conhecido, é um conjunto de substâncias que permite a sedação do paciente. Em falta em muitos hospitais —o que já levou pacientes a serem amarrados às camas para não arrancarem ventiladores pulmonares—, ele permite que o processo de intubação seja tranquilo e indolor.

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Com a escassez nos estoques, e em alguns lugares até já esgotados, o tema é alvo de controvérsias: governadores e prefeitos alegam ser responsabilidade do governo federal providenciar os remédios, enquanto este último atribui o encargo às gestões locais.

Responsabilidade é dividida entre estados, municípios e governo federal

Dentro do SUS (Sistema Único de Saúde), a incumbência cabe às três esferas. Queiroga, na mesma tarde, afirmou que a responsabilidade tinha de ser dividida para que a União pudesse priorizar a ajuda a municípios menores, em detrimento de estados com economias mais fortes.

Segundo a pasta, hospitais monitoram o consumo desses medicamentos e compartilham com os estados. As informações devem ser repassadas pelas gestões locais ao governo federal por meio de reuniões periódicas, que podem ocorrer até três vezes por semana e que reúnem secretários estaduais e municipais de saúde, além de integrantes do ministério.

A pasta também afirma contar com a colaboração da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para monitorar a produção nacional do kit intubação.

Com base nos dados apresentados durante as reuniões, o ministério planeja o envio dos remédios e determina o quanto vai para cada lugar. Os kits são entregues à pasta, que cuida da distribuição aos estados. Governos estaduais e municípios também podem, por conta própria, adquirir os insumos.

Queda de braço

Em março, a União requisitou à indústria os estoques dos remédios que compõem o kit. Com isso, o excedente de produção é totalmente centralizado pelo Ministério da Saúde, que diz ter adotado a medida para evitar o desabastecimento.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), trata a ação como "confisco". A reclamação é que os kits enviados pelo governo federal são insuficientes, demoram a chegar e que estados e municípios não têm mais a possibilidade de adquiri-los por conta própria.

Se o estado de São Paulo não tivesse tido requisições administrativas pelo Ministério da Saúde, teríamos quantitativo suficiente tanto para o estado quanto para o município durante período considerável.
Jean Gorinchteyn, secretário da Saúde do estado de São Paulo

O governo Doria já enviou nove ofícios ao Ministério da Saúde para que a requisição chegue ao fim. Do outro lado, a pasta alega que os estados devem fazer sua parte.

Não adianta só ficar enviando ofício para o Ministério da Saúde, temos que trabalhar juntos.
Marcelo Queiroga, ministro da Saúde

De acordo com relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), o governo federal alterou documentos para se eximir da responsabilidade de liderar as ações ao ponto de não monitorar o fornecimento de remédios de intubação em postos de saúde.

O documento também afirma que cabia ao Ministério da Saúde centralizar as medidas por ter o papel de coordenador nacional do SUS, em vez de delegar as funções a estados e municípios.

Rede privada: direto na indústria

A logística descrita acima corresponde à entrega das medicações por meio do SUS. Em hospitais particulares, a aquisição dos kits intubação ainda pode ser feita diretamente com fornecedores.

Procurada pelo UOL, a Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados) declarou que busca importar os insumos de outros países, mas que os procedimentos também demandam regulação da Anvisa.

"Para diminuir os impactos e buscar soluções, os hospitais privados estão tentando importar os insumos de outros países, como a Índia, que possui capacidade de atender a demanda do mercado brasileiro. Porém, por questões regulatórias que estão sendo tratadas em reuniões junto à Anvisa, o processo ainda não se concretizou. A Anahp tem trabalhado em conjunto com o órgão para a solução desses entraves", diz.

A Anvisa, por meio de nota, afirma que, mesmo não sendo de sua competência, tem elaborado recursos para flexibilizar a regulação de medicações e evitar o desabastecimento. O órgão também declarou manter um painel com dados de editais de chamamento para detentores de registros de medicações disponíveis no kit intubação.