Aumento do nº de armas não reduz homicídio, como repetem pré-candidatos

Não é verdade que o aumento da posse de armas tenha resultado em "menor número total de homicídios" no Brasil, como afirma uma postagem de Eduardo Bolsonaro, pré-candidato a deputado federal pelo PL. A publicação, de 26 de julho, acumulou mais de 37,7 mil curtidas e 632 comentários até o dia 5 de agosto.

O post possui uma imagem com o seguinte texto: "MAIS ARMAS - MAIS VIDAS: BRASIL TEM MENOR TOTAL DE HOMICÍDIOS DESDE 1993. Com medidas de Bolsonaro e mais armas nas mãos do povo, o Brasil tem o menor número de assassinatos desde os anos 90. Em 2019 e 2020, as taxas de homicídios por 100 mil habitantes foram as menores desde 1993."

A publicação tem uma foto de Eduardo Bolsonaro e uma de Tarcísio de Freitas, pré-candidato ao governo de São Paulo pelo Republicanos. Tarcísio não replicou em suas redes sociais a publicação —procurada, a assessoria do pré-candidato não se manifestou.

Ao menos outros três pré-candidatos compartilharam o conteúdo falso. Entre eles,Vinicius Aith (PRTB-SP), que concorrerá a uma vaga na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), além de Loester Trutis (PL-MS) e Victório Galli (PTB-MT), que disputarão um lugar na Câmara dos Deputados.

A falsa relação

Apesar dos homicídios terem, de fato, diminuído, é equivocado fazer uma relação com o aumento da posse de armas de fogo no Brasil. De acordo com o SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade), do Ministério da Saúde, em 2021 houve 45,5 mil mortes violentas, 30% a menos do que as 65,6 mil de 2017.

O governo federal já usou a correlação enganosa em comunicação oficial no ano passado, como mostrou o UOL Confere. O presidente Jair Bolsonaro repetiu a informação falsa nas redes sociais em junho e em uma de suas lives, em julho deste ano.

No entanto, diversos estudos relacionam o aumento da circulação de armas ao aumento de homicídios.

O último Atlas da Violência afirma que "há consenso na literatura especializada do campo da segurança pública de que quanto mais armas disponíveis e em circulação, maior a probabilidade de crimes". O levantamento, publicado em agosto, foi elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública).

O estudo "Dossiê Armas, Crimes e Violência", do pesquisador Thomas Conti, publicado em 2017, analisou 61 pesquisas sobre armas e criminalidade e constatou que 90% delas refutam a tese "mais armas, menos crimes".

Em 2013, o "Mapa das Armas de Fogo nas Microrregiões Brasileiras", do Ipea, estimou que um aumento de 1% no número de armas de fogo em circulação elevava em até 2% a taxa de homicídio. A pesquisa também identificou que as áreas com maior difusão de armas de fogo apresentavam uma taxa de homicídios 7,4 vezes maior que as de menor difusão.

Um outro estudo do Ipea, "Menos Armas, Menos Crimes", de 2012, mostra a importância do Estatuto do Desarmamento —que entrou em vigor 2003 — para a redução dos homicídios no Brasil. A pesquisa se baseia em dados do estado de São Paulo, o mais populoso do país, onde o número de homicídios diminuiu 60,1% de 2001 a 2007, ao passo que outros tipos de delito aumentaram —crimes contra o patrimônio subiram 20%, por exemplo.

"Com efeito, os crimes que tiveram uma maior queda foram aqueles geralmente praticados com o uso da arma de fogo. Mais interessante ainda, esta diminuição ocorreu de forma mais acentuada exatamente após a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento", avalia o estudo.

*Com informações de reportagem de Pedro Canário, de 7 de julho de 2021, de Lucas Borges Teixeira, de 5 de junho de 2022, e de Isabela Aleixo, de 21 de julho de 2022.