Eleição para Conselho Tutelar em BH não utilizou urnas da Justiça Eleitoral
A eleição dos novos conselheiros tutelares de Belo Horizonte (MG), anulada pela prefeitura no último dia 9, não utilizou urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral, como sugerem publicações nas redes sociais. O sistema eletrônico foi disponibilizado pela Prodabel (Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte).
O UOL Confere considera distorcidos conteúdos que usam informações verdadeiras em contexto diferente do original, alterando seu significado de modo a enganar e confundir quem os recebe.
A checagem foi sugerida pelo WhatsApp (11) 97684-6049.
O que dizem os posts
As publicações compartilham um print de um texto publicado no site da Revista Oeste com o seguinte título: "Prefeitura Belo Horizonte anula eleição para Conselho Tutelar por irregularidades em urnas eletrônicas".
"A nova votação vai ocorrer em 3 de dezembro e será feita somente com cédulas de papel", diz o subtítulo da notícia.
Na descrição de alguns posts que circulam no Instagram, os autores do conteúdo distorcido escrevem: "Ué, não são mais seguras e confiáveis?". Diversos usuários questionam o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a confiabilidade das urnas nos comentários das publicações.
Por que é distorcido
A eleição para o Conselho Tutelar de Belo Horizonte, de fato, foi anulada pela prefeitura no último dia 9, mas as urnas não têm relação com a Justiça Eleitoral. Em nota ao UOL Confere, a prefeitura informou que utiliza um "sistema próprio para a votação" da empresa Prodabel por conta de limitações da lei municipal 8.502/03.
A Lei (8.502/03) determina a observância do endereço e que o cadastro do eleitor seja feito no momento da votação. Já as urnas disponibilizadas pela Justiça Eleitoral, que são offline, demandam que o carregamento dos dados de todos os eleitores seja feito previamente. Prefeitura de Belo Horizonte, em nota ao UOL
Em comunicado, publicado no site oficial da prefeitura, o Executivo municipal informou que um projeto de lei seria enviado para a Câmara Municipal no último dia 10 (aqui). A proposta permite que urnas eletrônicas do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) sejam utilizadas na eleição para o Conselho Tutelar, o que não é previsto na legislação atual.
A Prodabel, uma empresa municipal de economia mista, é responsável pela gestão da tecnologia do município (aqui).
O texto divulgado pela Defensoria Pública de Minas Gerais informa que esse sistema eletrônico apresentou instabilidade durante a eleição, entre outras falhas (aqui). "Dentre os problemas, ressaltou-se a instabilidade do sistema eletrônico da Prodabel, adotado em Belo Horizonte, não funcionando em algumas seções ou operando de forma intermitente em outras".
O site "Fato ou Boato", mantido pela Justiça Eleitoral, também confirma que não foram utilizadas na eleição urnas eletrônicas do sistema eleitoral (aqui). "A capital mineira NÃO utilizou as urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral nas eleições dos conselhos tutelares. A prefeitura NÃO solicitou o apoio da Justiça Eleitoral no pleito", diz o texto.
A prefeitura de Belo Horizonte informou que uma nova eleição de conselheiros tutelares será realizada no dia 3 de dezembro. A votação será realizada apenas por meio de cédulas de papel, e o número de postos de votação será ampliado.
O texto publicado na Revista Oeste foi retirado do ar. Ao clicar no link compartilhado em alguns posts nas redes sociais, o usuário é direcionado a uma página que diz: "Conteúdo não encontrado" (aqui).
Este conteúdo também foi checado por Reuters Fact Check, Lupa e Estadão Verifica.
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