Governo Lula não alterou lei sobre aviso de radares eletrônicos

É falso que o governo Lula (PT) mudou a legislação de trânsito para dificultar a identificação de radares pelos motoristas.

A lei é a mesma de setembro de 2020, alterada durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

A checagem foi sugerida ao UOL Confere pelo WhatsApp (11) 97684-6049.

O que diz o post

"Mudança na legislação de trânsito cria dificuldades para motoristas identificar radares. A Polícia Rodoviária Federal inicia operação de radares para multar motoristas infratores nesta segunda-feira nas BRs 153, 414 e 080, que vão de Anápolis até Aliança, no Tocantins", diz o narrador do vídeo.

Ele conta que, em Goiás, são 68 radares instalados, enquanto em Tocantins são 12. "A maioria deles é de velocidade de 80 km/h, apenas cinco operam com velocidade máxima de 100 km/h".

"O importante é a mudança na legislação: a partir de agora não há mais as placas indicando fiscalização eletrônica a tantos metros. A mudança na legislação retirou essas placas. Muitos motoristas estavam acostumados com essa forma de serem avisados sobre os radares. Agora, têm que obedecer à velocidade da via o tempo todo, principalmente ao ver a placa de 'velocidade máxima permitida'", termina o narrador.

O vídeo é compartilhado no WhatsApp com o seguinte texto: " Nova resolução retira placas de aviso de radar de trânsito!
Para comemorar o 1º ano do Papai Lula, mais multas e volta do DPVAT."

Por que é falso

Radares foram instalados nas BRs-153, 414 e 080 (aqui), mas avisos sobre velocidade máxima não foram retirados. Além disso, não são cinco radares que operam com velocidade máxima de 100 km/h, são nove (aqui).

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Secretaria Nacional de Trânsito nega alteração na lei, em nota enviada ao UOL Confere. "Não houve nenhuma alteração na lei que dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques".

Norma é a mesma de 2020 (aqui), quando o presidente era Bolsonaro. Na lei, é dito que "os locais em que houver fiscalização de excesso de velocidade por meio de medidores do tipo fixo devem ser precedidos de sinalização com placa R-19", que sinaliza ao motorista o limite de velocidade máxima que o veículo pode atingir na via.

Cobrança do DPVAT não voltou, como mostrou UOL Confere em 28 de novembro (veja aqui). A taxa, na verdade, deixou de ser cobrada em janeiro de 2021, durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e, desde então, o Planalto não editou nenhuma portaria para restituir a cobrança.

Sugestões de checagens podem ser enviadas para o WhatsApp (11) 97684-6049 ou para o email uolconfere@uol.com.br.

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