Portaria que exige formulário de pescador amador é do governo Bolsonaro
Publicações nas redes sociais enganam ao vincular o governo Lula a uma portaria que exige o preenchimento de um formulário por parte de pescadores amadores e esportivos.
A portaria citada está em vigor desde 2022, último ano da gestão Bolsonaro. O Ministério da Pesca e Aquicultura explicou que a medida não tem por objetivo punir pescadores ou acabar com a pesca, mas ajudar em pesquisas e no desenvolvimento de políticas públicas.
O UOL Confere considera distorcidos os conteúdos que usam informações verdadeiras em contexto diferente do original, mudando seu significado original de modo a enganar e confundir quem os recebe.
O que diz o post
"Fim da pescaria no Brasil", diz o texto da publicação, que traz o vídeo de um homem criticando uma "nova" portaria do governo federal.
"Finalmente o fim da piracema no Brasil. Só que parece que está perto do fim da pescaria no Brasil. Parece que eles estão querendo acabar com a pescaria no Brasil", diz o homem. A seguir, ele lista uma série de dados que supostamente todos os pescadores devem preencher em um formulário exigido pelo governo federal. "Essas são as regras da pescaria a partir de agora no Brasil", conclui.
Um dos posts é acompanhado da seguinte legenda: "Bem vindos ao cerco Comunista no Brasil!!!! FAZ O L", uma alusão ao presidente Lula. Outro post, do começo deste mês, diz: "Calma... Tudo pode piorar, nada é surpresa com esse governo".
Por que é distorcido
Portaria citada está em vigor desde 2022. Em nota ao UOL Confere, o Ministério da Pesca e Aquicultura informou que a portaria mencionada no vídeo é a SAP/MAPA nº 616, de 8 de março de 2022 (aqui). Ou seja, ela foi adotada ainda na gestão Jair Bolsonaro; portanto, não se trata de uma medida do atual governo.
Medida não visa acabar com a pescaria no Brasil, diz ministério. O MPA explicou que a portaria "estabelece medidas de ordenamento e monitoramento para a pesca amadora e esportiva em todo o território nacional" e que ela não sofreu alterações desde sua adoção. Em momento algum o texto dela menciona que acabará com a pesca no Brasil.
Ministério diz que dados aprimoram pesquisas e políticas públicas. "O monitoramento e o ordenamento, incluindo o formulário citado no vídeo, são fundamentais para que o governo federal compreenda melhor a diversidade da pesca no Brasil. O objetivo não é punir os pescadores ou acabar com a pesca, mas, sim, coletar dados confiáveis sobre a atividade, permitindo a formulação de políticas públicas e pesquisas mais eficazes e alinhadas com a realidade do setor", afirmou o MPA.
Portaria estabelece normas para pesca amadora e esportiva. Pelo artigo 14 da portaria (aqui), os pescadores amadores ou esportivos devem preencher um formulário por dia de pesca. Além dos dados pessoais, devem ser repassadas informações sobre como foi realizada a atividade, se alguma embarcação foi utilizada e o tipo de material utilizado, entre outras questões. Também devem ser discriminados as espécies dos peixes pescados, a quantidade, o peso total e o tamanho dos animais. O documento deve ser entregue até o quinto dia útil do mês posterior à data da pesca e pode ser entregue pelo site do MPA (aqui).
Pesca é restrita durante a piracema. A portaria diz em seu artigo 2 que "no âmbito do exercício da pesca amadora ou esportiva deverão ser respeitadas as demais regras que regulamentam a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Atividade Pesqueira", em referência à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 (aqui). Entre outros itens, ela regulamenta o período da pesca no Brasil, restringindo-a durante a piracema, período de reprodução dos peixes.
Viralização. Uma postagem no Facebook tinha mais de 18 mil visualizações até a tarde de hoje.
Este conteúdo também foi checado pelo Estadão.
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