Alckmin promete reativar 24 mil leitos de internação do SUS

Esta reportagem faz parte da série UOL Confere Promessas de Campanha, que vai verificar promessas feitas pelos presidenciáveis para checar a sua viabilidade. Nesta semana, serão descritas e avaliadas uma promessa de cada um dos cinco presidenciáveis mais bem colocados na pesquisa Datafolha divulgada em 10 de setembro. Saiba mais sobre esta série.

Nesta terça, será abordada uma proposta de Geraldo Alckmin (PSDB): a reabertura de 24 mil leitos de saúde fechados no Brasil.

O que o candidato prometeu

O candidato à Presidência pelo PSDB, Geraldo Alckmin, promete reativar cerca de 24 mil leitos de internação do SUS (Sistema Único Saúde) que foram fechados ao longo dos últimos anos. A promessa não aparece no programa de governo do candidato, mas vem sendo feita pelo tucano ao longo da campanha, em entrevistas e nas redes sociais.

Qual é o contexto

Nos últimos oito anos, foram desativados 34,2 mil leitos de internação no SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o país, segundo dados apurados pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) junto ao CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), do Ministério da Saúde.

Os leitos de internação do SUS são aqueles destinados a quem precisa permanecer num hospital por mais de 24 horas. Eles podem estar em instituições de administração pública, como hospitais estaduais e municipais, ou em instituições privadas - hospitais particulares e entidades sem fins lucrativos, como as Santas Casas. "Existem leitos que são de hospitais públicos, geridos diretamente pelos Estado, e leitos que são contratados pelo SUS em hospitais privados", observa Ana Maria Malik, coordenadora da GVSaúde, da Fundação Getulio Vargas.

Em maio de 2018, considerando todas as unidades de internação em funcionamento no SUS, havia 44% sob administração privada e 55% sob administração pública. Os leitos do SUS nos hospitais privados estão concentrados nas entidades sem fins lucrativos, como mostra o levantamento "Cenário dos Hospitais no Brasil", feito pela FBH (Federação Brasileira de Hospitais). Nos hospitais que visam lucro, apenas quatro em cada dez leitos tem vínculo com o SUS. Nos hospitais filantrópicos, como as Santas Casas, são nove em cada dez leitos para a rede pública.

Dados dos últimos oito anos até maio de 2018, disponíveis no DataSUS, mostram que houve uma perda de 42,9 mil leitos do SUS nas instituições privadas. Nos hospitais públicos, porém, a quantidade de unidades de internação subiu. Foram criados 8.670 leitos no período, com o saldo de 34,2 mil leitos de internação desativados. Isso significa que a queda no número de leitos se concentrou nos hospitais particulares que atendem pacientes do SUS.

"Esses leitos estão sumindo em hospitais privados que fecharam, ou que estão trabalhando com um percentual menor de oferta ao SUS", avalia Bruno Sobral de Carvalho, economista-chefe da FBH. O estudo da federação mostra que o país tinha 430 hospitais privados a menos em janeiro deste ano em comparação com janeiro de 2010.

Para o coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS do CFM, Donizetti Giamberardino, essas instituições fecharam por problemas de financiamento e gestão. Boa parte dos hospitais que fecharam eram unidades com menos de 50 leitos sem sustentabilidade financeira. Esses estabelecimentos, segundo ele, não têm escala para se manterem funcionando sem quebrar. "Não houve um planejamento de rede hospitalar no país. Os hospitais foram abertos por critérios particulares ou políticos dos municípios. Nos hospitais menores há ociosidade, e nos de maior porte faltam leitos", diz.

O especialista alerta ainda para uma realidade que não aparece nos números. "Muitas vezes, principalmente nos hospitais públicos, o número de leitos não é real. Você pode ter um hospital de 600 leitos, mas somente 400 estão ativos", afirma Giamberardino. O sistema não considera um determinado leito fechado, mas ele não está funcionando, na prática, por falta de equipamentos, suprimentos ou equipe.

Como o candidato vai cumprir a promessa

Embora o país tenha perdido 34,2 mil leitos do SUS entre 2010 e 2018, de acordo com os dados compilados pelo CFM, a proposta de Alckmin, segundo sua assessoria, foi feita com base no levantamento anterior, que mostra a redução de 26,6 mil leitos do SUS entre 2010 e 2016.

Em visita ao Inca (Instituto Nacional de Câncer), no Rio de Janeiro, na semana passada, Alckmin reforçou a promessa. Na ocasião, citou o número atualizado de leitos fechados e deu outros detalhes sobre a proposta, conforme publicou o jornal O Globo. "Nós temos muitos leitos fechados no Brasil. Mais de 30 mil que não funcionam estão ociosos por falta de custeio. Você tem prédios, equipamentos, recursos humanos e precisa ter custeio. A primeira tarefa é reabrir. O Rio de Janeiro, por exemplo, perdeu quase 10 mil leitos do SUS, seja dos próprios governos ou de entidades filantrópicas", disse o candidato. Os números estão corretos: o Rio, de fato, perdeu 9.569 leitos nos últimos oito anos, de acordo com dados do CFM.

A assessoria de Alckmin informa que o candidato pretende trabalhar regionalmente para reabrir os leitos fechados, utilizando as redes de hospitais existentes, que serão classificados como estruturantes, estratégicos, de apoio ou outros. A campanha não explica, no entanto, se seriam apenas públicos, ou também os privados.

"Os hospitais estruturantes vão atender demandas de alta complexidade. Os estratégicos, os casos de média complexidade. Os hospitais de apoio serão voltados à referência e contra referência com as UBSs e também de retaguarda para os hospitais estratégicos e estruturantes. Os hospitais na categoria "outros" poderão ser transformados em leitos de longa permanência, de retaguarda, de hospital-dia, etc.", diz a assessoria de Alckmin.

A campanha não informou quanto será preciso investir para cumprir a promessa. Disse apenas que, se eleito, Alckmin terá como prioridade o ajuste das contas públicas e a reativação da economia. Em consequência, o PIB (Produto Interno Bruto) voltará a crescer e a redução de desperdícios aumentará os recursos disponíveis. "Melhorando a gestão e a fiscalização, haverá mais dinheiro para o SUS", afirma.

O que dá pra fazer

A reativação dos leitos desativados do SUS poderá ser feita de duas maneiras, de acordo com Bruno Sobral de Carvalho, da FBH. "Depende de os hospitais privados reabrirem esses leitos de alguma forma ou de o setor público colocar mais leitos à disposição (do público)", diz.

O governo tem autonomia para investir na abertura de novos hospitais federais ou na ampliação de leitos nos estabelecimentos já em funcionamento. Também pode equipar os hospitais que têm leitos abertos, mas que, na prática, não funcionam. Porém, o governo não pode simplesmente mandar o hospital privado reabrir leitos, afirma Carvalho. "O governo federal pode sinalizar uma boa relação entre o SUS e os hospitais privados, mas isso também depende de estados e municípios", acrescenta.

O especialista lembra que as políticas públicas e as parcerias do SUS com os hospitais privados são feitas no âmbito estadual ou municipal. "Por definição, o SUS é descentralizado", afirma. Isso significa que a reorganização regional dos hospitais proposta por Alckmin pode ser sugerida e liderada pelo governo federal, mas dependerá do apoio das secretarias estaduais e municipais de saúde para ser implementada.

Pela Lei Orgânica da Saúde (nº 8.808/1990), a União formula as políticas nacionais, mas a implementação é feita por seus parceiros (estados, municípios, ONGs e iniciativa privada). A relação entre a União, estados e municípios não tem uma hierarquia. Os entes federados negociam e entram em acordo sobre ações, serviços, organização do atendimento e outras relações dentro do sistema público de saúde.

Os hospitais privados parceiros, que destinam uma parte ou todas as suas unidades de internação para uso do SUS, têm um contrato com o sistema e recebem pelos serviços que prestam à rede pública de saúde. Porém, as entidades privadas de saúde reclamam que a tabela de remuneração está defasada há anos. "Esse contrato, na maioria das vezes, não tem um equilíbrio financeiro. Há custeio de 60% a 65% das despesas. Ou seja,um prejuízo de 35%", afirma Donizetti Giamberardino, do CFM.

Na semana passada, Alckmin chegou a prometer a revisão da tabela SUS. "Vamos fazer um pente fino na questão da tabela do SUS, porque tem alguns procedimentos que estão menos defasados e outros que estão muito defasados. Então, vamos corrigir a tabela do SUS para que o serviço seja melhor prestado e o acesso mais rápido", afirmou o candidato.

Avaliação: Dá pra fazer, mas depende de estados e municípios