Inspeção do governo federal comprova violação de direitos humanos em presídio de SC

Uma inspeção realizada pelo governo federal no presídio de São Pedro de Alcântara, na região metropolitana de Florianópolis, detectou nesta terça-feira (20) que a unidade tem condições precárias de higiene, saúde e alimentação dos presos e também que foi palco de agressão a pelo menos 70 deles neste mês.

O presídio, o principal do Estado, abriga presos suspeitos de comandar a onda de ataques a ônibus do transporte coletivo e a bases da Polícia Militar e de guardas civis em 17 cidades, desde o último dia 12.

De acordo com o coordenador da inspeção, que levou seis horas, o ouvidor-geral da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Bruno Renato Teixeira, a unidade tem "problemas graves" de saúde, alimentação, falta de acesso a água, trabalho e assistência jurídica dos presos, além de estar superlotada –cerca de 1.200 detentos --e com uma quantidade de agentes penitenciários considerada aquém do necessário: oito. Para o corregedor-geral de Justiça de Santa Catarina, Alexandre Takashima, que participou da inspeção, seriam necessários ali "no mínimo 16 agentes".

As secretarias estaduais de Segurança Pública e de Justiça apuram se um suposto motim em São Pedro de Alcântara teria sido reprimido violentamente no último dia 7, cinco dias antes dos primeiros ataques em Florianópolis.

Para o ouvidor-geral da SDH, a presença de presos machucados, marcas de tiros de borracha nas celas e balas de borracha guardadas pelos próprios presos após a ação comprovaram, hoje, ter havido maus tratos no presídio. O ex-diretor Carlos Alves pediu afastamento da função neste mês. A mulher dele, que era agente penitenciária, fora assassinada em outubro passado.

“Confirmou-se que 70 presos foram agredidos [até ontem, falava-se em 69], após exames no IML (Instituto Médico legal). Pelo que nos relataram, agentes teriam agido em retaliação ao ocorrido [o assassinato da agente Deise Alves, mulher do ex-diretor] e entrado nas celas atirando; já os agentes nos afirmam que tentaram conter o que seria um motim”, disse Teixeira, que completou: “Vamos monitorar com o TJ o resultado dessas investigações --tanto dos maus tratos, quanto do assassinato da agente”, definiu.

Segundo o ouvidor, nas próximas semanas serão feitas inspeções semelhantes em presídios de Porto Alegre, Recife, Salvador e São Luís.

Indagado se as condições em São Pedro de Alcântara são condizentes com a declaração do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) –que, semana passada, disse que "preferia morrer" a ficar em um presídio brasileiro --, Teixeira esquivou-se: "Entendemos que a situação nos presídios é grave, que eles não têm o formato de atendimento mais adequado, mas não seria prudente comentar a frase dele", encerrou.

Para corregedor do TJ, condições em presídio ajudam a explicar onda de ataques

Já o corregedor de Justiça do Estado informou que pedirá à Secretaria de Justiça do Estado e ao Departamento de Administração Prisional (Deap) a adoção urgente de medidas que corrijam ou sanem as irregularidades encontradas na inspeção.

“Os presos reclamam que estão há muito tempo sem visitas e sem assistência jurídica; paralelamente, o ideal seria ter ali no mínimo 16 agentes. São oito, apenas, e de uma categoria que está em operação-padrão [iniciada ontem, veta visitas de familiares e advogados até que se decida, na quinta, se haverá greve]”, afirmou Takashima. “É uma situação bem delicada; é quase inviável. Talvez até haja relação entre a precariedade do presídio e os ataques lá fora, isso não está descartado”.

Ainda conforme o corregedor, a investigação sobre as agressões na unidade terão de considerar também a demora no atendimento aos presos feridos. Depois das agressões, o caso só foi divulgado após uma inspeção da força-tarefa composta por Ministério Público, Vara de Execuções Penais e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ir ao local no último dia 13. “A ideia é saber se houve negligência ou dolo nessa demora”, completou.

Entre falta de água potável, de alimento, de atendimento e de instalações em boas condições, além da presença de presos feridos, o que mais chamou a atenção? "O que mais me chocou foi o silêncio lá dentro, ao ponto de ouvirmos, em uma ala, uma porta se fechando em outra, mais distante. Quero crer que foi um silêncio excessivo em respeito ao ouvidor. Quero crer", respondeu Takashima.

Outro lado

A reportagem tentou contato com a secretária estadual de Justiça, Ada De Luca, mas foi informada pela assessoria de imprensa que a chefe da pasta só se manifestará depois de receber oficialmente o resultado da inspeção, o que ainda não ocorreu.