Em evento com Cabral, ministra critica auto de resistência e pede investigação sobre ações policiais no Rio

A ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Luiza Bairros, criticou com veemência, nesta segunda-feira (13), a tipificação de homicídios ocorridos em confronto com as polícias Civil e Militar, em especial nas regiões mais pobres das cidades, como "autos de resistência".

Após discursar durante evento em comemoração aos 125 anos da abolição da escravatura, no Rio de Janeiro, acompanhada na plateia pelo governador do Estado, Sérgio Cabral, Bairros declarou à imprensa que o poder público e as autoridades da área da segurança pública fluminense não podem "fugir de suas responsabilidades" --referindo-se à apuração sobre a ação policial na favela do Rola, em agosto do ano passado, na zona oeste da capital fluminense, na qual agentes da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais) supostamente forjaram um auto de resistência.

"É importante que exista espaço para que essas denúncias ocorram e para que não haja a menor possibilidade de o governo e o aparato de segurança pública fujam das suas responsabilidades quanto à investigação profunda desses casos", disse ela.

"Na medida em que o Congresso Nacional regulamente isso [referindo-se ao decreto 08/2013], o auto de resistência desaparece. E na verdade o que nós vamos ter são situações de mortes que acontecem em confronto com a polícia, e a possibilidade de que se abra inquéritos para investigar as verdadeiras causas e circunstâncias dessas mortes. Isso vai passar a entrar no tratamento que qualquer tipo de situação análoga deve ter, principalmente quando envolve a morte de uma pessoa, especialmente a morte de um jovem", completou.

Em seu discurso, Cabral afirmou concordar com a postura crítica da ministra Luiza Bairros, e argumentou que a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio incluiu o auto de resistência "na bolsa de premiações" oferecidas aos batalhões da PM e delegacias que atingem metas semestrais referentes à redução da criminalidade. Ao fim do evento, Cabral não falou com a imprensa.

"A ministra falou no auto de resistência. Ela tem toda a razão. Porque na população negra que está o maior sofrimento. Aqui nós estabelecemos uma política de meritocracia nas duas polícias. Há seis semestres que isso ocorre. A cada semestre, o Estado inteiro participa de uma meta: reduzir o número de homicídios, reduzir o número de latrocínios e nós incluímos a redução do número de autos de resistência. Antigamente, o policial era premiado por matar. Hoje, no Estado, o policial é premiado por não matar. Incluímos na bolsa de premiações o auto de resistência. Isso deu uma mudança cultural impressionante, mas claro que muito ainda tem que ser aperfeiçoado nesse processo", disse o governador.

Já o secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, afirmou que em algumas comunidades ainda há uma "lógica antiga de enfrentamento", diferentemente das favelas já inseridas na política das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora). Além disso, ele disse garantir que a pasta acompanhará o trabalho de investigação sobre o suposto auto de resistência forjado na favela do Rola.

"Sob o ponto de vista dos direitos humanos, estamos acompanhando o trabalho feito pela Corregedoria da Polícia Civil para que seja feita uma apuração isenta e que possa garantir os direitos daquelas pessoas que hoje moram nessas comunidades".