Justiça suspende julgamentos de PMs por morte de juíza Patrícia Acioli

A desembargadora da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Suimei Cavalieri, deferiu liminar que suspende os julgamentos do tenente Daniel Benitez Lopez, que seria realizado na próxima sexta-feira (20), e de outros cinco policiais militares acusados da morte da juíza Patrícia Acioli --entre os quais o ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo), Cláudio Oliveira, apontado como mandante do crime.

A decisão da magistrada foi tomada em razão de um recurso movido pela defesa de Benitez e que ainda não foi apreciado pelo colegiado do Tribunal de Justiça. Dessa forma, Cavalieri entendeu que o andamento do processo deveria ser suspenso, o que anulou as datas que haviam sido escolhidas para os julgamentos: 20 de setembro, 7 de novembro e 4 de dezembro.

Os advogados do tenente reclamam da decisão do ex-titular da 3ª Vara Criminal de Niterói, Peterson Barroso Simão, responsável pelos primeiros dois julgamentos do caso, que definiu que os réus iriam a júri popular. A assessoria de imprensa do TJ-RJ informou que não há previsão para que o recurso pendente seja avaliado pelo colegiado do tribunal.

No início deste mês, Simão notificou as partes envolvidas no processo do cumprimento da liminar, "tornando sem efeito a designação do julgamento do acusado Daniel Benitez, que seria realizado no dia 20 de setembro de 2013, bem como os julgamentos dos demais acusados". Duas semanas depois, o magistrado anunciou a sua saída da 3ª Vara Criminal de Niterói após sete anos. Ele tomará posse no TJ-RJ como desembargador.

"Neste derradeiro contato processual, o entendimento que formo sobre a vítima não veio do pouco que conheci a respeito dela antes do fato, e sim do muito que foi chegando depois. Não levo comigo a imagem da Dra. Patrícia Acioli na escuridão ou no sofrimento. (...) Nesta sexta-feira, encerro as cortinas aqui para reabri-las com entusiasmo no outro lado da baía, a partir de segunda-feira, já com saudade", afirmou Simão em seu último despacho.

O Tribunal de Justiça informou que o substituto do magistrado ainda não foi definido. No entanto, a troca prejudicaria o andamento do processo, segundo a assessoria do tribunal.

Dos 11 PMs que são réus no processo, cinco já foram julgados e condenados. Em abril deste ano, Carlos Adílio Maciel Santos foi sentenciado a 19 anos e seis meses de prisão. Anteriormente, Jefferson de Araújo Miranda (26 anos de reclusão), Jovanis Falcão Júnior (25 anos e seis meses) e Junior Cezar de Medeiros (22 anos e seis meses) também foram condenados. Já Sérgio Costa Júnior, o primeiro a ir a júri popular, foi punido com 21 anos de prisão.

Entenda o caso

De acordo com a investigação da DH, dois PMs foram responsáveis pelos 21 disparos que mataram Patrícia Acioli: o cabo Sérgio Costa Júnior e o tenente Daniel Benitez Lopez, que seria o mentor intelectual do crime, a mando do tenente-coronel Cláudio Oliveira.

Outros oito policiais militares teriam realizado funções operacionais no planejamento do assassinato e respondem por formação de quadrilha armada e homicídio. Apenas Handerson Lents Henriques da Silva, que seria o suposto informante do grupo, não foi denunciado por formação de quadrilha.

O assassinato de Patrícia Acioli se deu por volta de 23h55 do dia 11 de agosto de 2011, quando ela se preparava para estacionar o carro na garagem de casa, situada na rua dos Corais, em Piratininga, na região oceânica de Niterói. Benitez e Costa Júnior utilizaram uma motocicleta para seguir o veículo da vítima.

Algumas horas antes de morrer, a magistrada havia expedido três mandados de prisão contra os dois PMs, réus em um processo sobre a morte de um morador do Morro do Salgueiro, em São Gonçalo.

A juíza era conhecida no município por adotar uma postura combativa contra maus policiais. Segundo a denúncia do MP, o grupo seria responsável por um esquema de corrupção no qual ele e os agentes do GAT recebiam dinheiro de traficantes de drogas das favelas de São Gonçalo.