Governo federal atua para impedir intervenção no Maranhão, diz deputado

O deputado federal e ex-presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Sistema Prisional, Domingos Dutra (SDD-MA), criticou o governo federal pela falta de ações no Maranhão e afirmou que as ações anunciadas para o sistema prisional existem apenas para evitar a intervenção na segurança pública do Estado.

“Essas medidas têm o objetivo de evitar a intervenção, porque em fevereiro 2012 [o ministro da Justiça] esteve aqui após uma tragédia igual a esta, e ele e a governadora Roseana Sarney [PMDB] anunciaram uma série de medidas que não foram colocadas em prática. Nós queremos que isso ocorra”, disse o deputado, que faz oposição à família Sarney no Estado, e que acompanha visita da Comissão de Direitos Humanos do Senado a São Luís. Dutra era filiado ao PT, mas desentendeu-se com o partido e chegou a apoiar a criação da Rede, da ex-senadora Marina Silva. Como o registro do partido não foi aprovado, ele filiou-se ao Solidariedade.

A Procuradoria Geral da República analisa um pedido de entidades para solicitar ou não, ao STF (Supremo Tribunal Federal), um pedido de intervenção federal.

Na quinta-feira passada (9), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a governadora anunciaram um plano emergencial com 11 medidas para tentar minimizar os problemas do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e reduzir a sensação de insegurança nas ruas de São Luís.

As medidas, porém, não foram bem recebidas pelo deputado. “Não há previsão, dentro das 11 medidas, para contratação de agente penitenciário, de defensor público, não tem uma linha sobre a socialização, não tem nada da desprivatização dos presídios”, criticou.

Para Dutra, a crise só aconteceu porque o governo foi omisso nas ações que poderiam evitar problemas. “Tem as recomendações da CPI, do CNJ, do CNMP; teve o dinheiro que veio pra cá e voltou. Por isso a intervenção é necessária, porque o governo perdeu o controle, e não tem mais como intervir nesse processo”.

O deputado ainda alegou que que não faltam leis no país para resolver o problema carcerário. “O problema é a falta de vontade do governante. Nós aprovamos leis que garantem a remissão [diminuição] da pena pelo trabalho ou pelo estudo, mas os presos não estudam nem trabalham. Aprovamos o monitoramento, não é aplicado. Portanto não é um problema legal."

"O aparato judicial brasileiro é mais do que suficiente para evitar a tragédia. Na hora que tiver muita gente granfina rica, talvez melhore. Enquanto tiver tiver só gente pobre, só vão se lembrar dos presídios quando houve uma tragédia como essa”, complementou.

O Maranhão enfrenta uma crise de segurança pública desde o final do ano passado. Após a Polícia Militar intervir no Complexo de Pedrinhas, presos ordenaram ataques a ônibus nas ruas de São Luís.