Topo

Especialistas consideram que impeachment de Roseana tem pouca chance de passar na Assembleia

Fernanda Calgaro

Do UOL, em Brasília

14/01/2014 18h33Atualizada em 14/01/2014 20h09

O pedido de impeachment contra a governadora Roseana Sarney (PMDB), apresentado nesta terça-feira (14) por um grupo de advogados ligados à defesa dos direitos humanos, tem poucas chances ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, segundo especialistas ouvidos pelo UOL.

“Embora, em tese, haja independência entre os poderes Executivo e Legislativo, essa Assembleia tem muito pouca autonomia do ponto de vista prático”, avalia Wagner Cabral da Costa, professor do departamento de história da UFMA (Universidade Federal do Maranhão).

“Do total de 42 deputados, apenas seis ou sete atuam claramente no campo da oposição, de modo que esse pedido [de impeachment] teria muita dificuldade para prosperar”.

Segundo Costa, a atuação dos deputados “gira em torno dos seus interesses, da sua base política, pensando, inclusive, na possibilidade de indicação de aliados no governo estadual”.

Para ele, só haveria alguma mudança de cenário se houvesse "forte pressão da sociedade" sobre os parlamentares. “Hoje, existe um ensaio de mobilização no Estado, mas ainda muito incipiente”, diz, citando como exemplo uma recente manifestação na capital, São Luís, ocorrida na semana passada.

A análise da professora de ciência política da UEMA (Universidade Estadual do Maranhão) Karina Borges faz considerações na mesma linha de raciocínio: será muito difícil um pedido como esse passar na Assembleia.

“A maioria dos políticos e juízes no Estado faz parte de uma relação de apadrinhamento ligada à família Sarney, com uma grande troca de favores”, observa a professora da UEMA.

No entanto, ela vê o pedido de impeachment como um “avanço”: “Simbolicamente, já é um passo grande, é um desafio posto à governadora, porque no Maranhão é muito difícil confrontar a família Sarney”, diz.

A petição, apresentada por um grupo de advogados intitulado Coletivo de Advogados em Direitos Humanos, pede o impeachment da governadora sob o argumento de que ela cometeu crime de responsabilidade diante do caos no sistema prisional do Estado.

Do ponto de vista legal, a denúncia “tem tudo para ser recebida e processada”, avalia Edson Vidigal, professor titular da Faculdade de Direito da UFMA.

“A petição do impeachment está tecnicamente perfeita. Atende satisfatoriamente aos pressupostos exigidos pela lei dos crimes de responsabilidade e pela Constituição da República e pela Constituição do Estado do Maranhão”, afirma Vidigal, que foi ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Ele acrescenta ainda que, se a Assembleia não instaurar o processo de impeachment, estará se tornando “cúmplice” dos crimes descritos na denúncia. Vidigal, que também tem incursões na vida política, concorreu ao governo do Maranhão em 2006, pleito vencido por Roseana.

Uma comissão de deputados deverá ser formada para analisar o pedido e elaborar um parecer (a favor ou contra o impeachment), que deverá ser submetido à votação no plenário. O prazo para que a comissão seja criada e a defesa se manifeste é de 15 dias a partir do recebimento pela Assembleia.

No entanto, a assessoria de imprensa da Assembleia informou que o presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), mesmo partido da governadora, irá nomear a comissão assim que tomar conhecimento do pedido, mas que, no momento, “encontra-se viajando”, sem dizer quando ele retorna. A Assembleia está em recesso até o início de fevereiro.

Para ser aprovado o pedido em plenário, são necessários dois terços dos votos dos 42 deputados estaduais.

Cotidiano