Ofensiva do PCC por supremacia afeta presídios em ao menos 15 Estados

O PCC (Primeiro Comando da Capital) está em campanha pela hegemonia no crime organizado. Segundo o MP-SP (Ministério Público de São Paulo), a facção paulista rompeu acordos de paz com outras organizações criminosas e lançou no segundo semestre do ano passado uma ofensiva pelo controle de presídios, tráfico de drogas e armas no Brasil. A ação estaria relacionada a motins, assassinatos e transferências de presos em pelo menos 15 Estados.

Desde o rompimento do PCC com o CV (Comando Vermelho) e outras facções, já foram afetados Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre, Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo. O levantamento foi realizado pelo UOL com base em dados fornecidos por governos e sindicatos de agentes penitenciários.

Roraima, por exemplo, sofreu com duas rebeliões relacionadas a ações do PCC em presídios do Estado. A última ocorreu na sexta-feira (6), na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista (RR), e matou 31 detentos, embora o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, tenha creditado o motivo a um "acerto de contas" entre internos. Na mesma cadeia, dez presos foram assassinados em outubro. Neste sábado (7), mais dois corpos foram encontrados. Eles estavam enterrados na cozinha.

A disputa entre o PCC e a FDN (Família do Norte), facção aliada ao CV, também teria motivado o motim que matou 56 internos no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus (AM), na semana passada.

Para o promotor do MP-SP Lincoln Gakiya, que há anos investiga o PCC, essas rebeliões são capítulos de uma guerra que está apenas no início. “O PCC rompeu acordos que tinha com outras quadrilhas para uma convivência pacífica em presídios e no tráfico de armas e drogas. Desde então, já aconteceram conflitos em vários Estados e a violência pode crescer.”

Na região Nordeste, por outro lado, o PCC está presente de forma maciça, mas como fornecedor de drogas e armas para quadrilhas locais na maioria dos Estados.

Separação antes de rebeliões

Antes das rebeliões em presídios do Norte, a disputa entre PCC e outras facções já havia causado transtornos em outros Estados do país. De acordo com João Batista, presidente do Sindspen-MT (Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso), ainda em agosto, detentos ligados à organização paulista e ao CV tiveram que ser separados para evitar conflitos.

“Presos ligados ao PCC e ao CV sempre dividiram celas e conviviam normalmente nos pátios de presídios daqui e de outros Estados”, afirmou Batista, em entrevista ao UOL. “Depois que eles romperam, todos os presos foram separados. Mesmo assim, houve casos de violência.”

Em novembro, um preso supostamente ligado ao CV foi esquartejado dentro de uma cela na Penitenciária Major Zuzi Alves da Silva, em Água Boa (MT), que seria dominada pelo PCC. A Sejudh (Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos) informou que existe “um possível conflito entre PCC e CV nas Unidades Prisionais de Mato Grosso”.

No Mato Grosso do Sul, onde a disputa entre CV e PCC também é intensa, duas rebeliões foram registradas causando a morte de três presos. A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) declarou que monitora a disputa entre facções em presídios do Estado.

Transferências por segurança no RJ e em SP

Em São Paulo, segundo o promotor Gakiya, o PCC é a facção criminosa predominante em presídios. Ele disse que os poucos integrantes do CV que estavam em presídios paulistas foram transferidos assim que a ruptura entre as quadrilhas carioca e de São Paulo foi constatada.

No Rio de Janeiro, também foram realizadas transferências em outubro, depois que o CV rompeu com o PCC. A Seap (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária) informou que tomou medidas necessárias para resguardar os detentos, mas não quis dar mais detalhes sobre as transferências por segurança.

Ministro minimiza conflito

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, minimizou o peso da briga entre facções na rebelião em Manaus no dia seguinte ao motim. Segundo ele, o massacre tem várias explicações.

"Isso tem uma questão muito mais profunda, que é a entrada de armas nas penitenciárias, em virtude da corrupção, e a possibilidade de presos perigosos ficarem submetendo, independentemente de facções, outros presos", disse o ministro. "Dos 56 mortos, menos da metade tinha ligação com alguma facção ou organização criminosa."

Já na sexta-feira, o ministro afirmou que o governo passará a monitorar com mais atenção a situação dos presídios brasileiros, já que, dentro das unidades, também há ação do crime organizado.

CONFIRA A SITUAÇÃO EM CADA ESTADO:

Amazonas

O Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus, foi o local da maior matança de presos desde o massacre do Carandiru, em 1992. Segundo o governo do Amazonas, 56 pessoas morreram. Segundo o secretário de Segurança Pública do Estado, Sérgio Fontes, as mortes estão relacionadas a uma guerra entre facções rivais pelo controle de tráfico de entorpecentes em Manaus. A FDN teria atacado membros do PCC. O fato seria uma retaliação aos ataques realizados em outubro contra membros da FDN presos em Roraima, Rondônia e Acre.

Roraima

Trinta e um presos morreram na sexta-feira numa rebelião na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista. Segundo o secretário estadual de Justiça, Uziel de Castro, os detentos mortos foram atacados por presos ligados ao PCC. Já o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que foi um "acerto interno" de contas. Em outubro, dez presos haviam morrido numa rebelião no mesmo presídio. Na época, Uziel de Castro relacionou as mortes a um conflito entre o PCC e CV.

Rondônia

Em 17 de outubro de 2016, mesmo dia da rebelião em Boa Vista, também foi registrada uma rebelião na Penitenciária Ênio dos Santos Pinheiro, em Porto Velho. Oito detentos morreram. Para o secretário de Segurança de Roraima, as duas rebeliões foram coordenadas.

Acre

Dois dias após as rebeliões em Rondônia e Roraima, o conflito entre facções motivou um novo motim na região Norte do país, desta vez no presídio Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco. Quatro detentos foram mortos. Na época, o governo do Acre informou que o confronto teria sido motivado por uma ordem nacional do PCC para ataque a organizações rivais.

Pará

Dois presos foram assassinados em dois presídios do Pará em dezembro: um foi morto a golpe de facas artesanais em Santarém (PA) e outro foi decapitado em Cucurunã (PA). Para o agente penitenciário e o presidente do Sepub (Sindicato dos Servidores Públicos e Civis do Estado do Pará), Ezequiel Sarges Cavaleiro, as mortes têm relação com a disputa entre o PCC e facções ligadas ao CV. A Susipe (Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará) nega. Informou também que monitora e separa presos para resguardar a segurança deles.

Mato Grosso do Sul

O Mato Grosso do Sul registrou duas rebeliões de presos em dois presídios diferentes desde agosto do ano passado. Detentos rebelaram-se na Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí. Dois morreram. Já em dezembro, um motim aconteceu na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande. Um detento morreu. Para o Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul), os fatos estão relacionados à disputa por poder entre o PCC e o CV no Mato Grosso do Sul. A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) declarou que monitora a disputa entre facções em presídios sul-mato-grossenses com o cuidado que o tema requer.

Mato Grosso

O Sindspen-MT (Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso) informou que a guerra entre o PCC e o CV também já teve repercussões em presídios do Estado. Em novembro, um preso supostamente ligado ao CV foi esquartejado dentro de uma cela na Penitenciária Major Zuzi Alves da Silva, em Água Boa (MT), que seria dominada pelo PCC. Na cadeia pública de Barra do Garças (MT), os próprios detentos solicitaram a separação de presos de acordo com sua facção. Procurada, a Sejudh (Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos) informou que existe “um possível conflito entre PCC e CV nas Unidades Prisionais de Mato Grosso”. Disse que monitora ameaças.

Ceará

Em setembro, a morte de dois presos na cadeia pública de Jaguaruana (CE) teria ocorrido a mando do PCC. O governo do Estado não reconhece oficialmente a participação de organizações criminosas nesses exemplos, mas a Sejus (Secretaria de Justiça e Cidadania) atua para para identificar lideranças e encaminhá-las para presídios federais. Fora dos presídios, o fim de um pacto de paz entre PCC e CV teria provocado novos casos de violência em regiões de Fortaleza até então “pacificadas” justamente devido ao acordo entre os dois grupos.

Rio Grande do Norte

A ofensiva do PCC em outros Estados do país levou a maior quadrilha potiguar, o Sindicato RN, a se aliar ao CV e a facções menores, compondo uma espécie de “cooperativa do crime”. Autoridades estimam que esse grupo de resistência já tenha ao menos mil integrantes. A reportagem do UOL solicitou ao governo do Estado que comentasse a disputa pelo poder entre criminosos em seu território. Não teve resposta aos pedidos até o momento.

Paraíba

A Seap-PB (Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba) informou que reconhece a atuação de facções locais dentro e fora dos presídios. Os grupos locais Okaida (ou Al Qaeda) e Estados Unidos são rivais. A Okaida também rivaliza com o PCC no Estado. Na quarta-feira (4), dois presos morreram em uma briga na penitenciária Romero da Nóbrega, na cidade de Patos (300 km de João Pessoa), e uma arma de fogo foi apreendida. O caso é considerado pontual pela Seap-PB e resultado de um acerto de contas por causa de dívidas com o tráfico de drogas.

Santa Catarina

Santa Catarina é palco de uma longa disputa entre facções perigosas pelo controle do tráfico de armas e drogas. No Estado, o PGC (Primeiro Grupo Catarinense) trava uma batalha contra incursões do PCC em seu território há pelo menos cinco anos. Uma série de atentados registrados em cidades catarinense em 2012, 2013, 2014 e 2015 seria resultado da disputa entre as facções. Na semana passada, um dos líderes do PGC, Sebastião Carvalho Walter, foi atacado na Penitenciária de São Pedro de Alcântara. Procurada para comentar o caso, a Secretaria de Justiça e Cidadania não respondeu à reportagem. A Secretaria de Segurança de Santa Catarina informou que monitora o confronto entre as facções e disse que a situação no Estado está sob controle.

Paraná

A Sesp (Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná) informou que realizou diversas transferências de presos para prevenir conflitos e agressões entre presos ligados ao PCC e ao CV no Estado. Segundo o órgão, foram apreendidas mensagens entre integrantes do PCC determinando o ataque a rivais da quadrilha em presídios paranaenses.

Minas Gerais

Uma rebelião ocorrida no Presídio de Itajubá (MG) em outubro do ano passado foi relacionada aos recentes conflitos entre PCC e CV, segundo o presidente do Sindasp-MG (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais), Adeilton Souza Rocha. Segundo ele, detentos ligados à organização paulista fizeram dois agentes penitenciários reféns e exigiram que presos do CV, que estavam em outra ala, fossem entregues para que servidores os fossem libertados. Após cerca 20 horas de negociações, o motim foi encerrado sem que os membros do CV fossem levados aos integrantes do PCC. Mesmo assim, a tensão entre as facções permanece no Estado, disse o presidente do Sindasp-MG. 

Em nota, a Seap (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária) diz que tem acompanhado as unidades e, junto com as forças de segurança do Estado, "está apta a fazer frente a qualquer demanda do sistema prisional".

Rio de Janeiro

Estado de origem do CV, o Rio de Janeiro registrou em outubro os primeiros problemas causados pela disputa entre a facção criminosa e o PCC em presídios do Estado. Naquele mês, dezenas de presos que seriam ligados à organização paulista teriam sido transferidos para outros presídios para que confrontos fossem evitados. A Seap (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária) informou que tomou medidas necessárias para resguardar os detentos, mas não quis dar mais detalhes sobre as transferências por questões de segurança. A segurança dos presídios do Rio está em alerta. Investigações do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e da Polícia Civil do Estado já constataram que o PCC assumiu o controle do tráfico de drogas de algumas favelas cariocas, entras elas a da Rocinha, considerada o entreposto mais lucrativo do comércio ilegal de entorpecentes.

São Paulo

Berço do PCC, o Estado de São Paulo precisou separar membros da facção criminosa de integrantes do CV a partir de agosto do ano passado. Naquele mês, investigações do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e da Polícia Civil do Estado constaram que a organização paulista havia declarado guerra à facção de origem carioca. De acordo com o promotor Lincoln Gakiya, que há anos investiga o PCC, não foram registrados confrontos no sistema penitenciário paulista justamente porque as transferências foram realizadas a tempo. Ele afirmou que o PCC está hoje numa campanha pela hegemonia no crime organizado.