Queda de homicídios não se deve a ações de Bolsonaro, dizem analistas

Depois de 65,6 mil mortos em 2017, um recorde, os primeiros meses de 2019 dão sinais de queda nos homicídios no Brasil. Mas não é possível, segundo quatro estudiosos ouvidos pelo UOL, de posicionamentos políticos diversos, atribuir essa tendência a medidas do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Antecipando-se às análises, o presidente foi ao Twitter no mês passado ironizá-las. "'Especialistas' dirão que a queda não tem relação com nossas ações, mas se o número tivesse aumentado, certamente culpariam o governo", escreveu.

Eles concordam: medidas de segurança pública demoram para surtir efeito positivo, já que requerem planejamento e coordenação de diversas frentes. Mas ações mal calculadas, por outro lado, podem ter reflexos negativos rápidos.

Violência diminuiu?

Nas últimas semanas, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) publicou o Atlas da Violência de 2017, mostrando recorde de homicídios no país naquele ano. Ainda não há dados para 2018.

Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) começou, neste mês, a divulgar números nacionais atualizados a cada dois meses. Segundo esse levantamento, houve queda de 23% nos homicídios em janeiro e fevereiro de 2019 na comparação com os mesmos meses do ano passado.

A pasta ainda não tem dados nacionais referentes a março, abril e maio. Mas números do primeiro trimestre apresentados pelas secretarias de segurança pública estaduais indicam que a queda nas mortes violentas é uma tendência.

Sobre isso, quatro estudiosos do tema foram ouvidos:

• Claudia Dadico, juíza federal e membro da Associação de Juízes pela Democracia
• Ivan Marques, diretor do Instituto Sou da Paz
• Rafael Alcadipani, professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas
• Robert Muggah, diretor de pesquisas do Instituto Igarapé

Os pesquisadores apontam ainda outros fatores que podem explicar a redução dos homicídios:

Trégua entre as facções

A diminuição dos conflitos entre as grandes facções criminosas do país, Comando Vermelho (CV) e PCC (Primeiro Comando da Capital), é apontada pelos especialistas como um fator importante no arrefecimento dos homicídios no país.

E isso se deve mais a arranjo interno entre os grupos do que a ação governamental.

"O fator mais importante [para a queda dos homicídios] é o domínio do PCC e o declínio da violência entre facções", diz Robert Muggah, do Igarapé.

"A trégua que se manteve desde 1997 entrou em colapso no final de 2016, o que levou a represálias dentro e fora das prisões brasileiras ao longo de 2017. Durante 2018, a PCC consolidou posição dominante em muitas partes do país", avalia.

Para ele, o pico de assassinatos em 2017 coincide com o confronto entre esses grupos.

Coordenação entre governos promovida por Temer

Em fevereiro de 2018, o então presidente Michel Temer (MDB) criou Ministério de Segurança Pública -- incorporado ao da Justiça por Bolsonaro. O titular era Raul Jungmann, que promoveu a integração de governos estaduais e federal no combate ao crime.

"[Raul] Jungmann, quando ministro da Segurança Pública, começou a fazer os estados pensarem a política de segurança com o apoio do governo federal", aponta o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rafael Alcadipani.

Essa integração, apontam os especialistas, começa a dar frutos agora. Além disso, a cinco dias de deixar o cargo, Temer instituiu um Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com metas e estratégias para dez anos, incluindo a redução na taxa de homicídios.

"Pela primeira vez na história do país, houve a criação de uma política federal e de coordenação de segurança pública. Foi a primeira vez que esse tema foi considerado responsabilidade da União, dos estados e dos municípios. Em 10 meses de vida, o ministério da Segurança Pública avançou o que o país não conseguiu avançar em 30 anos", diz Ivan Marques, diretor do Instituto Sou da Paz.

Iniciativas estaduais

Outro fator a ser levado em conta, dizem os entrevistados, são programas implementados nos últimos anos por alguns estados. O sucesso dessas medidas se mede nos números de homicídio em declínio que começam a sair.

"O Espírito Santo, por exemplo, vem apresentando uma taxa de queda desde 2014, com exceção de 2017, quando houve uma greve na Polícia Militar. Pernambuco, com o programa 'Pacto Pela Vida', também é outro exemplo nesse sentido"
Ivan Marques, diretor do Instituto Sou da Paz

O programa pernambucano levou prêmio de gestão pública da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2013. Ele se baseia na integração entre órgãos como Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Militar, e criou delegacias especializadas. Também houve incentivo ao combate à violência contra a mulher e ao desarmamento.

Em São Paulo, a estratégia da polícia, diz Alcadipani, da FGV, foi evitar ações do PCC ao sincronizar transferências de detentos com prisões de membros do grupo.

Entre fevereiro e maio, pelo menos 376 pessoas foram presas em SP por ligação com o crime organizado (276 com mandados de prisão e 100 que estavam foragidos). Desses, 326 foram presos um dia após a transferência de 22 membros do PCC, incluindo o líder, Marco Camacho, o Marcola, para presídios federais.

Olhar cauteloso

A juíza federal Claudia Maria Dadico, da Associação de Juízes pela Democracia (AJD), diz que os números precisam ser analisados com cautela, apesar da tendência de queda generalizada.

"Setores mais vulneráveis têm notado, ano a ano, um aumento gradativo [de violência]. Se separarmos os números de homicídios entre jovens negros, por exemplo, veremos que são sempre no sentido de aumento", afirma.

Ela destaca ainda a intensificação de crimes contra as mulheres, apesar da queda nos homicídios em geral.

"Houve um incremento de 76% de feminicídios em São Paulo", diz.

Outro ponto levantado por Dadico é o aumento dos assassinatos por parte de agentes do estado, principalmente policiais militares, mesmo em estados que registraram quedas nos homicídios. No Rio de Janeiro, o primeiro bimestre deste ano registrou recorde de letalidade policial, com 305 mortos - o maior número nos últimos 16 anos.

E os atos de Bolsonaro?

Primeiramente, as propostas do governo Bolsonaro para o setor -- flexibilização na posse de armas e pacote anticrime -- ainda não foram implementadas. Tramitam no Congresso e, portanto, não houve mudanças postas em prática que possam ter efeitos traduzidos nos números.

Além disso, dizem os especialistas, uma dessas ações -o aumento de armas - deve ter efeito contrário na trajetória de queda dos homicídios no país.

"Estudos dos EUA e de todo o mundo mostram que aumentos na posse de armas estão correlacionados com o aumento de homicídios e suicídios", diz Muggah, do instituto Igarapé.

Ivan Marques também avalia que a medida vai resultar em mais homicídios, e Alcadipani acredita que a experiência fará do Brasil um exemplo internacional de política de segurança pública malsucedida.

"Seremos um 'case' internacional daqui a alguns anos mostrando como a liberação de armas aumenta a criminalidade e os homicídios", afirmou.

Pacote anticrime

Baseadas no endurecimento de penas e aumento de prisões, o chamado pacote anticrime apresentado pelo ministro Sergio Moro também é visto com ressalvas.

"O pacote anticrime é uma medida muito mais no sentido de se jogar para a torcida, acenando para um fenômeno de populismo penal. O aumento da pena não controla a criminalidade"
Claudia Maria Dadico, juíza federal