Caso João Alberto: STF nega habeas corpus a segurança acusado por morte

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia negou habeas corpus ao segurança do Carrefour Giovane Gaspar da Silva, acusado pela morte de João Alberto Freitas, 40, nas dependências do supermercado no ano passado.

Cármen Lúcia alega na sua decisão que as instâncias inferiores ainda não julgaram o mérito de habeas corpus que já foram solicitados, então, ainda não cabe ao STF a decisão.

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"Sem conhecimento e julgamento das ações contra as quais se insurge o impetrante na presente ação, se teria, no caso, dupla supressão de instância, o que não é admitido no sistema jurídico brasileiro", escreveu a ministra em sua decisão.

João Alberto morreu após ser espancado por dois seguranças no estacionamento do Carrefour, na unidade da zona norte de Porto Alegre. O crime aconteceu em 19 de novembro de 2020. Seis pessoas viraram réus por homicídio triplamente qualificado, sendo que dois seguranças foram presos no dia do crime.

A defesa do segurança pediu o habeas corpus com os argumentos de que ele é réu primário, com "ótimos antecedentes", e "não agiu motivado por racismo". Também alegou que a prisão não é válida e só se sustenta pela "gravidade abstrata do crime".

Decisões monocráticas no TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) já negaram habeas corpus ao segurança.

Caso João Alberto

Segundo a esposa de João Alberto, Milena Borges Alves, 43, o casal foi ao supermercado para comprar ingredientes para um pudim de pão e adquirir verduras. Gastaram cerca de R$ 60. Ela conta que ficaram poucos minutos no Carrefour e que Beto saiu na frente em direção ao estacionamento. Ao chegar ao local, Milena se deparou com o marido se debatendo no chão. Ele chegou a pedir ajuda, mas a esposa foi impedida de chegar perto dele.

Imagens de câmeras de segurança mostram a circulação de Beto na área dos caixas e as agressões no estacionamento. A gravação mostra Beto desferindo um soco no então PM temporário, o que é seguido por chutes, pontapés e socos do segurança e de Silva.

A maior parte das imagens mostra a imobilização com uso da perna flexionada do segurança sobre as costas de Beto. Nos Estados Unidos, George Floyd foi mantido por 7 minutos e 46 segundos com o joelho do policial sobre o pescoço dele, segundo os promotores de Minnesota.

A morte de Beto gerou protestos em Porto Alegre e em outras partes do país. Na capital gaúcha, um grupo de 50 pessoas conseguiu acessar o pátio do mercado, mas recuou após atuação da Brigada Militar. Uma pessoa conseguiu invadir e pichou a fachada do prédio. Outros colocaram fogo em materiais.