Cracolândia: Ação policial é alvo de nova denúncia à Corte Interamericana

As ações policiais conduzidas em relação a pessoas em situação de rua e dependentes químicos que frequentam a região conhecida como cracolândia, no Centro de São Paulo, foram denunciadas hoje à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Segundo a deputada estadual Érica Malunguinho (Psol), a intervenção pode ser considerado um caso de violação da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Nas redes sociais, a parlamentar afirma que a denúncia "tem como objetivo solicitar uma medida cautelar, de modo a determinar que o Estado proteja e assegure os direitos da população da 'Craco' de modo geral".

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Tal proteção, de acordo com Malunguinho, deve ser especialmente direcionada para "o grupo de pessoas vulnerabilizadas que vem sendo deslocado forçadamente pelo Poder Público entre as ruas do bairro de Campos Elísios e região central de São Paulo".

Desde o último dia 11 de maio, uma operação na praça Princesa Isabel deu início a um movimento de peregrinação dos frequentadores da cracolândia, que, impedidos de voltar ao local, passaram a ocupar diferentes pontos da cidade, a exemplo da Praça Marechal Deodoro e das ruas Helvétia e Frederico Steidel.

O problema é que, segundo Érica, as operações policiais apenas fazem com que o 'fluxo' de antigos ocupantes da cracolândia se intensifique e "se espalhe indiscriminadamente". Por isso, a deputada pediu que o Estado adote "as medidas necessárias para proteger a vida, a integridade pessoal e a saúde, bem como o direito à posse e propriedade dos bens e documentos pessoais" de forma generalizada e "se abstenha de proceder a qualquer prática que constitua tratamento desumano e degradante, tais como prisões ou internações arbitrárias" do grupo que se concentra na região.

"Temos a situação sob controle"

Na noite de ontem, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), comentou a intensa movimentação dos antigos ocupantes da cracolândia durante encontro com moradores de Santa Cecília e Campos Elíseos. A reunião foi realizada na área externa do 77º Distrito Policial e o político estava acompanhado do delegado seccional do Centro, Roberto Monteiro, do chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Urbana, Dalmo Álamo, e do secretário-executivo da prefeitura, Alexis Vargas.

Na ocasião, Nunes afirmou que tem grandes expectativas diante das operações e pediu "desculpas pelos transtornos", afirmando que é preciso "ter um voto de confiança", já que a situação "não é uma luta do prefeito, do delegado ou da GCM. É uma luta de todos nós".

"Evidentemente pode ser que algo dê errado. Pode ser. Mas acho que, até onde a gente está indo, estamos indo para uma situação, até então a gente tem uma situação sob controle, apesar de parecer pra vocês um pouco conturbada, por conta da dispersão", afirmou.

"Não é uma situação que a gente estala o dedo e resolve, vocês sabem disso", continuou Nunes. "Mas cada um de nós está muito consciente da sua responsabilidade. E cada um de nós aqui sabe o que nós estamos buscando de resultado. Poderia ser muito cômodo para a gente deixar aquilo do jeito que estava e não enfrentar a situação. Mas nós optamos por estar junto com a comunidade, defendendo a nossa cidade."

Durante o encontro, Nunes ainda escutou diversas críticas e protestos dos moradores, que sugeriram que a cracolândia fosse transferida para a região da prefeitura.

Entenda

Em 11 de maio, operação com participação das polícias Civil, Militar e GCM (Guarda Civil Metropolitana) desocupou o ponto de uso e tráfico de drogas da praça Princesa Isabel.

Isso fez com que o fluxo de venda e uso de drogas se espalhasse por novos pontos na região central da cidade, causando sensação de insegurança em moradores e comerciantes.

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), se posicionou esta semana de maneira favorável às operações. "Em relação à 'cracolândia', nós temos que ter clareza de que a polícia é para combater traficante e tratamento para ajudar os dependentes químicos. É muito mais fácil ter a adesão ao tratamento com a dispersão. Isso acabou acontecendo com o aumento na procura de tratamento", disse.

Morte em ação

O assassinato de uma pessoa em situação de rua em meio a uma ação policial levou a Defensoria Pública a também encaminhar um documento à Comissão Interamericana de Direitos Humanos pedindo proteção a quem vive em situação de rua na "cracolândia". Três policiais se apresentaram alegando terem realizados disparos na ocasião, um dia após o início da dispersão dos frequentadores do local.

No texto, assinado em conjunto com a ONG Conectas Direitos Humanos, o órgão cita ações violentas da GCM (Guarda Civil Metropolitana) na retirada dos moradores, incluindo chutes, agressões com cassetetes, tiros de bala de borracha e até mordida de cães conduzidos pelos agentes. O padre Julio Lancelotti acusou os agentes de quebrar barracas e tomar cobertores de pessoas em situação de rua.

O UOL flagrou uma dessas agressões, quando um agente atingiu a cabeça de uma pessoa em situação de rua na avenida Rio Branco com um golpe de cassetete. Com sangramento, o homem foi socorrido e levado ao hospital em seguida. As fotos feitas pela reportagem após a agressão foram encaminhadas à Conectas Direitos Humanos e à GCM, que diz investigar o caso.