Cotidiano

'Escravizados': Vinícolas terão que pagar R$ 7 milhões em indenizações

Do UOL, em São Paulo

10/03/2023 07h42Atualizada em 10/03/2023 13h19

O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul firmou acordo de indenização, no valor de R$ 7 milhões, com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton em relação aos trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves (RS).

O que aconteceu:

O MP firmou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que prevê pagamento dos R$ 7 milhões em até 15 dias após a listagem dos resgatados;
O valor é relativo a indenizações por danos morais individuais (R$ 2 milhões) e por danos morais coletivos (R$ 5 milhões); A Aurora ficará responsável pelo pagamento de R$ 2 milhões, a Salton, de R$ 1,7 milhão e a Garibaldi po R$ 916 mil;
As três empresas assumiram 21 obrigações em relação à cadeia produtiva dos vinhos, como o monitoramento dos direitos trabalhistas;
A terceirizada Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda. não aceitou os termos do TAC; a empresa pagou verbas rescisórias de mais de R$ 1,1 milhão até o momento;
Pela recusa, o MPT vai prosseguir com ações judiciais contra a terceirizada, incluindo o pedido de bloqueio de até R$ 3 milhões do proprietário da empresa, Pedro Augusto de Oliveira Santana;
O TAC passa a valer imediatamente para as vinícolas, e o descumprimento de alguma das medidas implica multa diária de até R$ 300 mil.

O resgate de 207 pessoas em situação análoga a escravidão foi registrado em Bento Gonçalves no dia 23 de fevereiro. Eles eram mantidos em um alojamento em péssimas condições, sofriam violências físicas e eram obrigados a comer alimentos estragados. Os trabalhadores, a maioria negros vindos da Bahia, atuavam para a Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde, como terceirizados para as vinícolas.

Quais são as obrigações das empresas, segundo o TAC:

Zelar pela obediência de princípios éticos ao contratar trabalhadores diretamente ou de forma terceirizada;
Garantir e fiscalizar a áreas de alojamentos, vivência e fornecimento de alimentação;
Firmar contratos de terceirização com empresas com capacidade econômica compatível ao serviço;
Fiscalizar as medidas de proteção à saúde e à segurança do trabalho adotadas pelas terceirizadas;
Exigir e fiscalizar o regular registro em carteira de todos os trabalhadores;
Promover estratégias de conscientização e orientação sobre boas práticas e cumprimento de legislação sobre direitos trabalhistas e direitos humanos.

O que dizem as empresas:

Vinícola Aurora disse que os "acontecimentos envolvendo nossa relação com a empresa Fênix nos envergonham profundamente". Além disso, pediu "as mais sinceras desculpas aos trabalhadores vitimados pela situação" e "ao povo brasileiro como um todo".
A Cooperativa Garibaldi repudiou o episódio e prestou solidariedade às vítimas. Segundo a empresa, "a adesão ao documento é uma demonstração da nossa responsabilidade social e um movimento concreto" para garantir que essa situação não se repita.
A Salton informou que revisaria todos os processos de seleção e contratação de fornecedores e que realizará auditoria sobre práticas trabalhistas, bem como ampliação e divulgação dos canais de denúncia.