Banhistas podem ser tirados do mar à força por ameaça de tubarão?

Não bastassem as aparições de tubarões em suas praias, Pernambuco viu cenas de pessoas sendo tiradas do mar à força, logo após uma pessoa ficar ferida em um ataque. Um homem chegou a ser preso na Praia da Piedade, em Jaboatão dos Guararapes. Mas há base legal para impedir as pessoas de entrarem na água?

Sim. Um decreto estadual de Pernambuco de 2014 permite que salva-vidas retirem do mar os banhistas que estiverem em área de risco de ataques de tubarões e que se recusem a sair.

Segundo o texto oficial do governo, práticas de surfe, bodyboarding, esportes aquáticos de mergulho, natação, atividades náuticas e aquáticas similares não são permitidas em boa parte da faixa litorânea da orla de Pernambuco.

Relacionadas

'Meu braço rolou para dentro da boca do tubarão': como sobrevivi a ataque

Mordidas não são todas iguais: quais tubarões realmente são perigosos

Por que em Fernando de Noronha não há tantos incidentes com tubarões?

O espaço demarcado, segundo o decreto, vai de Olinda até Cabo de Santo Agostinho. A exceção são os "locais protegidos por equipamentos que evitem a presença de tubarões", destaca a publicação.

Segundo a Polícia Civil do estado, cada caso é analisado individualmente, de acordo com o contexto e entendimento do delegado responsável.

"Os últimos casos foram registrados como flagrantes com a autuação baseada nas seguintes tipificações penais: desobediência, desacato e resistência. Foram arbitradas fianças e, como não houve pagamento, as pessoas foram encaminhadas para audiência de custódia", disse a Polícia ao UOL, em nota.

Proibição desde 2021

O banho de mar na região de Piedade é proibido desde julho de 2021, quando um turista morreu próximo ao ponto conhecido como "igrejinha".

Com as vítimas da última semana, chega a 77 o número de ataques de tubarões na costa pernambucana desde o início da contabilização, incluindo 10 ocorrências em Fernando de Noronha — ao todo, 26 pessoas morreram.

Desde 2004, o Cemit (Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões) atua na região de Pernambuco. O colegiado é composto por secretarias estaduais, Corpo de Bombeiros, forças de segurança e outros órgãos. As funções do Cemit, são:

• Acompanhar e registrar os incidentes com tubarões;
• Definir estratégias e ações que visem minimizar os riscos de incidentes com tubarões;
• Acompanhar as ações desencadeadas pelos diversos órgãos relacionados aos incidentes;
• Atuar como centro de referência, orientando as informações e discussões;
• Avaliar impactos de ordem econômica, social ou ambiental.