Justiça isenta investigador suspeito de assediar escrivã achada morta em MG

Foi extinta a punição de Celso por suposto crime de injúria, decidiu a justiça. Ele era colega de Rafaela na Delegacia de Carandaí e foi flagrado em vídeo xingando a escrivã de "piranha". O entendimento do MP e da justiça é que as ofensas sofreram decadência por não terem sido denunciadas dentro do prazo previsto, de seis meses, para tais crimes. As situações registradas entre Celso e Rafaela ocorreram entre o final de 2022 e o início deste ano.

Com relação ao delegado Itamar Cláudio Netto, que o MP apontou omissão, a juíza indicou que a comarca não seria competente para analisar o caso e transferiu o mesmo para o Juizado Especial Criminal, órgão que fica responsável pelas infrações de "menor potencial ofensivo". Cabe ao juizado especial analisar as imputações atribuídas ao investigado.

Em setembro, Itamar, suspeito de assediar Rafaela, foi indiciado por condescendência criminosa, que ocorre quando não há responsabilização de um subordinado que cometeu infração ou quando o caso não é levado ao conhecimento da autoridade competente. Apesar do indiciamento, por ser um crime de menor potencial ofensivo, Itamar não foi denunciado e não se tornou réu.

Agora, o Juizado Especial Criminal deve agendar uma audiência preliminar que pode resultar em eventual transação penal contra Itamar. A transação penal é um acordo firmado entre o réu e o MP, no qual o acusado aceita cumprir uma pena, podendo ser multa ou restrição de direitos.

A juíza também acolheu a representação do MP e retirou o sigilo do processo.

Celso e Itamar são apontados pela família de Rafaela como os principais responsáveis pelos episódios de assédio denunciados pela escrivã semanas antes de sua morte.

A reportagem não encontrou as defesas de Itamar e Celso. O espaço segue aberto para manifestação.

Relembre o caso:

Dias antes de sua morte, Rafaela protocolou uma série de denúncias de assédio moral, sexual, pressão psicológica e sobrecarga no ambiente de trabalho ao Sindep-MG (Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais).

A escrivã chegou a enviar áudios à amiga na época informando que relatou os episódios de assédio a Itamar. "Ele não queria que eu tomasse providência, porque ia sobrar pra ele também", lamentou à amiga. Dos colegas na delegacia, todos homens, Rafaela disse ter ouvido um conselho: que deixasse tudo "entrar por um ouvido e sair pelo outro". A morte de Rafaela foi registrada como suicídio.

Além das denúncias, áudios em que a vítima detalha episódios de perseguição dentro da instituição, vazados nas redes sociais, motivaram abertura de inquérito para a apuração do caso.

O Sindep-MG confirmou que recebeu as denúncias. No entanto, mantém o conteúdo sob sigilo. O órgão afirmou que cobra da polícia um esclarecimento sobre as denúncias.

A PCMG informou, na época, que instaurou procedimento disciplinar e inquérito policial, e destacou que disponibiliza suporte aos servidores no Centro de Psicologia do Hospital da Polícia Civil, por meio de sessões presenciais e teleconsulta.

Centro de Valorização da Vida

Caso você esteja pensando em cometer suicídio, procure ajuda especializada como o CVV (Centro de Valorização da Vida) e os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) da sua cidade. O CVV funciona 24 horas por dia (inclusive aos feriados) pelo telefone 188, e também atende por e-mail, chat e pessoalmente.

São mais de 120 postos de atendimento em todo o Brasil.